DPE requer cumprimento de sentença para regularização de serviços em Hospital de Araguaçu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recorreu à Justiça para que Estado cumpra decisão de regularizar uma série de problemas no Hospital Regional Tertuliano Curado Barbosa, município de Araguaçu, a 457 km de Palmas. O pedido de Cumprimento Provisório de Sentença foi feito pelo Núcleo Especializado em Defensa da Saúde (Nusa) e pela DPE em Araguaçu. 

Em junho, após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, a Justiça determinou ao Estado várias medidas para serem cumpridas, como a disponibilização de desfibrilador e um aparelho de raios-x em perfeito funcionamento; manter as três ambulâncias em perfeito estado de conservação e funcionamento; além de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais em número suficiente para atendimento. 

A questão é que, desde a decisão, a Instituição detectou, após vistoria da comarca de Araguaçu, a presença de apenas uma única ambulância disponível para uso, estando o veículo em situação que necessita de manutenção e melhores condições ao pacientem a exemplo do ar condicionado.

“A qualquer momento, caso um paciente internado vier a precisar de transferência (a depender do caso clínico) ficaria a mercê da própria sorte, pois a ambulância poderá estar atendendo outra demanda também urgente”, aponta o expediente. 

Segundo a DPE-TO, a única ambulância existente no Hospital, atende as demandas de Araguaçu, Sandolândia, povoados e zona rural, além de pacientes contaminados pelo coronavírus, que necessitam de um protocolo especial para transferências.

O pedido de cumprimento de sentença é assinado pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pela defensora pública Daniela do Amaral, da regional da DPE-TO em Araguaçu. 

A sentença que se requer o cumprimento é de 17 de junho em uma Ação Civil Pública (ACP) iniciada em 2016.