Coordenador do Nuamac fala sobre acessibilidade de equipamentos públicos de Araguaína

Um dos pontos de lazer mais frequentados pela população de Araguaína, a Via Lago, está ganhando obras de acessibilidade realizadas pela Prefeitura local, atendendo a reivindicação antiga da comunidade afetada. A demanda foi judicializada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) há um ano, com liminar favorável expedida em dezembro de 2019.

“Isso deveria ter sido efetivado desde a inauguração da obra. Um equipamento público tem que ser construído para todos, pensando em todos e respeitando a lei que prevê acessibilidade universal nestas construções. Mas é um começo, considerando a realidade da cidade que conta com pouca estrutura de lazer, que está se desenvolvendo na garantia de direitos básicos e extremamente necessários. Espera-se que isto seja uma transformação da mentalidade dos gestores da cidade de Araguaína”, comentou o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer.

Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, acessibilidade em locais públicos da cidade é um desafio para as pessoas com deficiência no município. “É quase nula a inclusão nas áreas públicas em Araguaína. Hoje a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida que transita nas ruas da cidade ao invés de desfrutar a arquitetura da cidade, corre risco de vida, visto que a falta de acessibilidade obriga os cadeirantes e deficientes visuais muitas vezes a transitarem fora das calçadas, em meio às ruas”, criticou.

Judicialização

Na análise de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Nuamac Araguaína, a justiça determinou o prazo de 120 dias para que a Prefeitura providenciasse o cronograma para adequação da Via Lago com ampla acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Contudo, após a Prefeitura apresentar cronograma mais extenso para execução da obra, a Defensoria Pública considerou a suspensão do prazo para dar condições do cumprimento das medidas em nova data.

Segundo a Prefeitura, as obras iniciaram com a instalação de 1.075 metros de piso tátil e contará ainda com 837 metros de guarda-corpo para evitar acidentes na beira do Lago Azul; sinalização, tanto vertical quanto horizontal; instalação de sete a 12 lombofaixas que, além de contribuir para o controle da velocidade dos motoristas, servirá como rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.

A Via Lago, inaugurada em novembro de 2017, tem 1,84 km de extensão, começando na foz do Córrego Neblina (no cruzamento com a Avenida Filadélfia) seguindo pelos setores Mansões do Lago, Jardim do Lago, Lago Azul, Parque do Lago e Cidade Nova. Com informações da Ascom/Prefeitura de Araguaína