Em Araguaína, Defensoria oficia Prefeitura sobre destinação de prédio ao Centro de Castração

Um dos avanços nas políticas públicas de saúde animal em Araguaína foi a destinação de um prédio desativado de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para a implantação do Centro Municipal de Esterilização de Cães e Gatos. O imóvel já passou por uma pequena reforma e ainda precisa ser totalmente mobiliado e aparelhado para os serviços designados. A intervenção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem mobilizado parcerias para a efetivação do Centro.

Mas com a epidemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Araguaína alocou o imóvel, localizado no setor Santa Terezinha, para um posto de coleta para realização de testes de covid-19, levantando questionamentos da sociedade civil organizada sobre a continuidade da política pública. O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, para dirimir a insegurança, oficiou o órgão público, que respondeu no último dia 22, assegurando que o uso do local para ações da covid-19 é provisória.

O expediente foi encaminhado para a Associação de Proteção aos Animas de Araguaína (Apaa), representantes que articulam a demanda junto a DPE-TO. Para os envolvidos, através da castração de cães e gatos uma série de problemáticas oriundas do descontrole populacional de animais do município será evitada, promovendo um maior bem-estar à população e aos animais, como a redução de casos de maus tratos e abandono.

A Associação que acionou o suporte jurídico da DPE-TO, em março de 2019, considera a ação da Instituição necessária e eficiente. “Temos conhecimento que a Defensoria tem se colocado como mediadora em causas sociais e até agora tivemos muito êxito, pois percebemos a receptividade da Prefeitura incluindo nossa demanda como prioridade. A gente vai continuar cobrando ostensivamente, visto que, a sociedade organizada já faz seu papel e precisa ser amparada pelo poder público”, disse a representante da Apaa, a advogada Maria de Jesus Holanda.

Parceria

O Ministério Público do Trabalho, em Araguaína, antes da pandemia destinou verbas de multas trabalhistas para o Centro de Esterilização, mas os recursos também foram destinados ao combate ao coronavírus, sendo que nova parceria poderá ser pleiteada no futuro, disse o defensor público Pablo Mendonça Chaer, coordenador do Nuamac Araguaína.