Reflexões sobre o fazer do profissional de Serviço Social

O Serviço Social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais", tendo como instrumento básico de trabalho a linguagem, sendo que as suas atividades encontram-se intimamente associadas à sua formação teórico-metodológica, técnico-profissional e ético-política.

É uma profissão que, como bem coloca Marilda Iamamoto, requer um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade, pois articular a profissão e a realidade é um dos maiores desafios do Serviço Social.

É nesta perspectiva de decifrar a realidade, e nela intervir, que o Assistente Social é chamado a ocupar vários espaços na divisão sociotécnico do trabalho, sejam eles na assistência social, saúde, previdência, segurança pública e na área sociojurídica, entre tantos outros, sempre com a perspectiva de viabilizar os direitos sociais da classe trabalhadora.

Aqui cabe pontuar que mesmo nas situações que há ocorrência de violência, quaisquer que sejam, não cabe ao Serviço Social produzir documentos que sirvam de provas para punir o ofensor. Mesmo quando o/a profissional de Serviço Social trabalha em instituições que possuem esse fim, a exemplo do trabalho em instituições da Justiça e da polícia (MATOS, 2017) cabe ao Assistente Social identificar as necessidades desse grupo e fazer as devidas orientações e encaminhamentos à rede socioassistencial.

Desse modo, compreende-se que o trabalho do Assistente Social deve, portanto, pautar-se na compreensão da situação de vulnerabilidade das pessoas e buscar meios de superação dos conflitos e das diversas carências materiais e imateriais dos indivíduos. Daí a importância de conhecer sobre as políticas de assistência social, saúde e previdência entre outras bem como se dá o funcionamento da rede e dar preferência ao trabalho intersetorial na perspectiva de ofertar serviços que venha mudar a trajetória de vida das pessoas. 

No processo de trabalho, o Assistente Social conta com um acervo de instrumentos tais como a entrevista, visita domiciliar, visita institucional, análise de documentos, escuta qualificada e observação in loco que será utilizado consoante à necessidade e exigência para decifrar a realidade do usuário/a que, na maioria das vezes, encontra-se atravessada por várias expressões da questão social.

Neste sentido, o Assistente Social, no momento da entrevista, deve pautar-se na história de vida do usuário, que compreende o tempo histórico do sujeito e o tempo histórico social, priorizando o atendimento individual, aprofundando um determinado conhecimento da realidade humano-social, trabalhando a totalidade, lembrando-se de que o usuário/indivíduo é um ser social (CFESS/2014 p.102). Cabe expor que neste processo a relação entre o usuário/a e o/a Assistente Social tende a ocorrer de forma horizontal e empática criando uma atmosfera de confiança na qual as fragilidades e potencialidades cotidianas são muitas vezes reveladas, pois é neste momento e talvez o único, na área sociojurídica, em que é dada ao usuário a possibilidade de ser ouvido integralmente. É onde também nos comprometemos em preservar o sigilo profissional.

Nessa trajetória profissional, o Assistente Social também é chamado a contribuir com o seu saber na área sociojurídica, elaborando laudos, relatórios e pareceres técnicos que têm como objetivo subsidiar defensores públicos em suas ações junto ao Poder Judiciário, bem como auxiliar juízes em suas tomadas de decisão.

E aqui, encontramos um dos primeiros desafios, que é transcrever em um laudo aquilo que foi dito com tanta emoção pelo usuário em uma entrevista; transformar a história de uma vida em subsídios.

Nesse processo, precisamos estar atentos para colocar no documento somente aquilo que tem relevância, ou seja, que será significativo para a tomada de decisão. Nesse trabalho, o Assistente Social busca elucidar com a maior fidedignidade uma dada realidade dos usuários que buscam o Sistema de Justiça para resolver seus conflitos, na maioria, intrafamiliares, mas que não consegue levar até o gabinete as suas vivências cotidianas, muitas vezes atravessadas pelas mazelas da questão social e que não raro constitui um entrave para a elucidação da sua verdadeira necessidade.

E aqui cabe lembrar de uma observação feita por Iamamoto onde ela diz que a palavra do Assistente Social possui impacto significativo sobre a vida do sujeito, uma vez que a decisão judicial será, muito provavelmente e em boa parte, embasada no laudo social proferido pelo profissional, além de outras provas que eventualmente possam ser produzidas ao longo do processo, e amparada pela força social que produz.

É no contato com o usuário, numa relação horizontal e de confiança, que, muitas vezes, o Assistente Social observa que os desafetos, na verdade, são um sintoma desencadeado pela ausência das políticas públicas e sociais no âmbito familiar agravado pelo sistema capitalista segregador e excludente, que separa não somente o rico do pobre, mas as famílias também.

Não raro essas famílias convivem com o desemprego, com falta de moradia, falta de assistência à saúde, falta de comida, com pouca escolaridade etc.. São tantas faltas que as relações familiares acabam sendo afetadas e não raro essas faltas são confundidas com negligência dos pais em relação aos filhos menores.

Nessa seara, cabe ao Assistente Social com a sua capacidade técnica decifrar a realidade desses usuários e fazer a sua intervenção de forma criativa e propositiva a fim de efetivar direitos e possibilitar o atendimento das necessidades básicas dessa classe desassistida pelo Poder Público.

O Serviço Social, por sua vez, trabalha com outras áreas do saber e aqui cabe mencionar a grandeza e a importância do trabalho multidisciplinar, sob o ponto de vista da promoção de acesso a direitos.

O trabalho em equipe tende a   apontar maior leque de alternativas que viabilizam a garantia dos direitos sociais como também oferece orientações que ajudam no enfrentamento dos conflitos intrafamiliares.

Na Defensoria Pública de Palmas, esse trabalho é feito pela equipe multidisciplinar que também realiza-o, subsidiando os defensores públicos através de relatórios, laudos, estudos e pareceres sociopsicopedagógicos, num trabalho contínuo atento às particularidades e singularidades do assistido sem perder de vista o ser social que ele é. Como se sabe, o assistente social não trabalha com fragmentos da vida social, mas com indivíduos sociais que se constituem na vida social em sociedade e condensam em si a vida social (IAMAMOTO, 2004, P. 272). Portanto, considerando a sua totalidade sempre na perspectiva de garantir os seus direitos sociais.

* Jórcia de Sousa Castro Silva é Assistente Social da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas

Referências

O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Conselho Federal de Serviço Social-CFESS. 11ª ed. São PAULO: Cortez, 2014.

IAMAMOTO e CARVALHO, Marilda Villela e Raul de (1996). Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica 11ª ed. São Paulo: Cortez. p. 94