DPE requer Portal com informações sobre leitos para pacientes Covid-19 e dados de enfrentamento

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) propôs à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo que seja implantado um Portal da Transparência no Estado com informações de fácil acesso e atuais sobre Covid-19 considerando todos os aspectos de interesse público: quantos leitos disponíveis por unidade hospitalar quantos estão ocupados, entre outras informações relacionadas ao enfrentamento da doença causada pelo novo coronavírus. A iniciativa é do Núcleo Especializados de Defesa da Saúde (Nusa) e dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs) de Araguaína, Gurupi e Dianópolis, subscrita por outros membros da Defensoria.

A ACP considera que o site criado pelo Estado (http://coronavirus.to.gov.br) precisa ter informações além dos boletins de acompanhamento, entre elas, a taxa real de ocupação de leitos por unidade hospitalar. “Sendo que os dados devem ser atualizados em tempo real de modo que a população tenha conhecimento da verdadeira estrutura existente no estado do Tocantins”, consta na Ação proposta à Justiça na sexta-feira, 8.

Por meios do Nusa e Nuamacs, a Defensoria também requer a indicação do fluxo regulatório de atendimento unificado com os Municípios referente aos encaminhamentos dos pacientes de Covid-19, assim como a divulgação dos critérios adotados para o acesso aos leitos clínicos e intermediários no Estado.

A ACP é assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; pelos coordenadores dos Nuamacs em Araguaína, Gurupi e Dianópolis, Pablo Mendonça Chaer, Lara Gomides e José Raphael Silvério, respectivamente; e pelos defensores públicos Sandro Ferreira Pinto, Cleiton Martins da Silva e Charlita Teixeira da Fonseca Guimarães.