Defensoria faz 52 acordos de mediação e conciliação em pouco mais de um mês de atuação remota

Levantamento considera os acordos formalizados pelos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons) da Defensoria Pública por vídeoatendimentos durante um período de 39 dias

Os Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estão em diversas regiões do Estado e são considerados a porta de entrada para a solução de conflitos e a redução da fila de processos da Instituição. Em pouco mais de um mês após a medida preventiva de atuação defensorial remota em razão da pandemia do novo coronavírus, já foram realizados 52 acordos de mediação e conciliação pela Defensoria, isto considerando apenas o período de 23 de março a 30 de abril, segundo dados levantados pela Corregedoria-Geral da Defensoria.

Todos estes atendimentos foram realizados com o auxílio de ferramentas e aplicativos virtuais, modalidade de atendimento que passou a ser adotada na Instituição para garantir a continuidade dos serviços prestados.

Ações judiciais referentes a pensão alimentícia, divórcio, partilha de bens e guarda dos filhos têm sido as demandas mais frequentes neste período. Um dos primeiros atendimentos virtuais foi realizado pela mediadora do Numecon na Capital, Lane Ruth, que é psicóloga e que, por cerca de duas horas, por vídeochamada, dialogou com os assistidos assuntos da área da Família.

A servidora mediou a conciliação entre a mãe e o pai de uma criança de sete anos de idade, tendo como pautas principais o direito de visitas e a pensão alimentícia. De acordo com a servidora da DPE-TO, a mediação virtual, apesar de ser uma ferramenta simples, foi pontual e eficaz, pois atingiu a resolução sem a necessidade dos assistidos saírem de casa e, ao mesmo tempo, a prática diminui a demanda em emergências, visto que houve a conciliação. “É um grande avanço no cumprimento da missão da Defensoria Pública de prestar assistência jurídica aos mais necessitados e também para evitar adiamentos sucessivos”, disse Lane Ruth.

Atendimentos

Os atendimentos de mediação e conciliação são realizados em todas as unidades da DPE-TO, sob a coordenação de Numecons instalados nas comarcas de Palmas, Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.

A defensora pública coordenadora do Numecon Palmas, Tatiana Borel destaca a importância de incentivar a resolução das demandas de forma extrajudicial. “Queremos desafogar a agenda de atendimentos que estão sendo cancelados devido à pandemia do Covid-19, procurando formas alternativas de trabalho não presencial, visando salvaguardar a saúde de todos e, ao mesmo tempo, prestar os serviços à população hipossuficiente do Tocantins. A vantagem de um acordo é que as próprias partes conseguem dar fim ao conflito e constroem, juntamente ao terceiro, a solução”, conclui a Defensora Pública.

A defensora pública coordenadora do Numecon Araguaína, Aline Mendes de Queiróz, está utilizando a videoconferência para as audiências do Núcleo e também para reuniões de trabalho e, segundo ela, a ferramenta possibilitou a integração no setor e o alinhamento de orientações institucionais. “Temos um grupo para estudos semanais sobre a Resolução 170, que trata da hipossuficiência, e as alterações para os atendimentos no Numecon, como o patrimônio nos casos de divórcios, direito de família e normativas de conciliação e mediação”, avaliou a Defensora, acrescentando ainda que o Núcleo em Araguaína tem realizado acordos inteiramente virtuais, o que tem facilitado na assistência  jurídica à comunidade neste período de pandemia.

As partes que dispuserem de recursos tecnológicos para a comunicação virtual e tiverem interesse em participar de uma audiência de conciliação ou mediação de forma remota, poderão ter o procedimento realizado. As partes que não concordarem com a realização virtual, ou não tiverem ferramentas disponíveis para realizá-la, não serão prejudicadas, apenas deverão aguardar a intimação para a audiência presencial após o fim da quarentena.

Mediação e conciliação

As mediações de conflitos versam sobres quaisquer questões familiares que sejam passíveis de acordo. Neste caso, o mediador representa um apaziguador dos interesses, mas não interfere no resultado da solução, sendo que as partes irão tentar decidir da melhor forma e até mesmo resolver em definitivo aquele conflito. Já as conciliações, em termos gerais, envolvem uma postura mais incisiva e direta, no sentido de encontrar uma solução, da pessoa que atua como conciliadora do conflito. Por isto, a audiência de mediação é mais complexa e exige mais tempo e conhecimento do mediador.