Defensoria Pública requer reforço de medidas preventivas contra a Covid-19 em Araguacema

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Recomendação ao Município de Araguacema, localizado a 297 km de Palmas, com providências frente ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da Recomendação é da defensora pública Letícia Amorim, titular da DPE-TO em Araguacema, em atuação conjunta com o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), e foi protocolada na segunda-feira, 27. De acordo com a defensora pública Letícia Amorim, o objetivo é a promoção dos direitos humanos e a sua defesa diante do enfrentamento à Covid-19.

Por meio da Recomendação, a DPE-TO requer da Prefeitura de Araguacema informações sobre como será o planejamento para atendimento de casos considerados graves, inclusive com informação se o município tem estrutura para acolher tais casos, bem como se há plano/protocolo de retaguarda médica; termo de cooperação; convênio; ou qualquer outra medida a ser adotada em casos sucessivos de urgência.

Além disso, é solicitada, pela Defensoria, a adoção de medidas temporárias como a manutenção do isolamento social e a adoção de regras de distanciamento social em ambientes públicos, a regulamentação do uso obrigatório de máscara de proteção respiratória por todos os cidadãos em ambientes públicos; que sejam adotadas providências imediatas para a aquisição de máscaras em quantidade suficiente para suprir a necessidade das famílias que não têm condições financeiras de adquirir o referido Equipamento de Proteção Individual (EPI); seja disponibilizado pelos proprietários de estabelecimento comercial álcool em gel 70% para higienização e proteção do risco de contaminação; que seja regulamentada a limitação do ingresso de pessoas nos estabelecimentos comercias de maior porte com escopo de evitar aglomerações; orientar e fomentar empresários a adotarem medidas gratuitas de atendimento virtual que permitam manter o distanciamento social, com possíveis agendamentos, com foco no controle do fluxo de pessoas; sejam ampliados os serviços de controle de fluxo e fiscalização em geral, tanto pela vigilância sanitária como dos fiscais municipais designados com escopo de proibir aglomerações; capacitação a servidores públicos, bem como informação para a população em geral sobre o uso correto de máscaras e outros EPIs, dentre outras providências.

Por fim, na Recomendação, a Defensoria Pública conclama a sociedade civil a se unir contra o avanço da pandemia, pedindo a todos e a todas que promovam o isolamento social, sempre que possível, que priorizem as atividades remotas, que intensifiquem as estratégias de negociação por meio das tecnologias disponíveis evitando contatos presenciais e cumprimentos culturais (aperto de mão, etc.), que evitem viagens e quando inevitáveis, promovam isolamento preventivo dos viajantes, que estejam atentos aos sintomas da doença e, quando forem percebidos em si ou nos colaboradores, imediatamente e preventivamente, afastem o paciente até diagnóstico, que reforcem os protocolos de higiene, que não participem de aglomerações, reuniões, festas ou outras atividades coletivas que possam ser evitadas ou adiadas.

Atuação conjunta

A Recomendação considera a atuação conjunta dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Letícia Amorim reforça que “os núcleos e defensores públicos de todo o Estado estão vigilantes sobre as medidas parciais de flexibilização adotadas pelos municípios, primando principalmente pelo risco do retrocesso no controle da pandemia, postulando pelo controle do fluxo de pessoas nas ruas, de forma a evitar aglomerações desordenadas, conciliando, porém, com a manutenção de alguns postos de trabalho locais essenciais, dentro das normas de segurança impostas. Contudo, primando pelo isolamento e o distanciamento com regras”.