Covid-19: Defensoria participa de reuniões que fundamentaram novo decreto em Araguaína

Publicado neste domingo, 5, o decreto nº 216/2020 prevê medidas mais rigorosas do que o anterior em relação à prevenção ao novo coronavírus

Em busca da garantia do direito de todos à saúde individual e coletiva, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve reunida com representantes da Prefeitura de Araguaína, da Associação Comercial de Araguaína (Aciara), do Ministério Público Estadual (MPTO) e da sociedade civil para discutir os termos do novo decreto municipal, que já publicado no Diário Oficial do Município, o de nº 216/2020, edição deste domingo, dia 5. As novas medidas foram elaboradas após entendimento entre as instituições que participaram das reuniões nos últimos dia 3, sexta-feira, e 4, sábado, ambas motivadas pela necessidade de um alinhamento das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

O decreto nº 216/2020 prevê medidas mais rígidas para o atendimento presencial do que o anterior, nº 208/2020, que flexibilizava as medidas preventivas à pandemia, decreto este que a DPE-TO garantiu a suspensão junto á Justiça. A nova normativa decreta a suspensão parcial do funcionamento no comércio em geral, não se aplicando a estabelecimentos específicos, como clínicas médicas, comércios da área da construção civil e mecânica de veículos, entre outros.

Assim, foram mantidas como proibidas, ainda, as atividades em casas de shows, boates, espaço destinados para eventos, academias e outros. Já os serviços de alimentação estão liberados apenas para venda, sem permanência no local para consumo. No caso do não cumprimento das orientações de segurança e higiene para funcionamento dos estabelecimentos, os proprietários responderão por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal.

O defensor público Sandro Ferreira, da 17ª Defensoria da Fazenda Pública, participou de ambas reuniões. “Segundo informações repassadas pelas autoridades, leitos especiais para enfrentamento ao Covid-19 estão disponíveis em número razoável de acordo com número atual de casos. Ainda é cedo para uma flexibilização, pois a pandemia ainda está no período de expansão e muitas vidas estão em jogo, por isto precisamos de um decreto mais restritivo que o anterior. Porém, o tempo que ganhamos com a estrutura de suporte e os números baixos de casos registrados até o momento permitem-nos postergar o lockdown [fechamento parcial ou completo de empresas] e talvez até evitá-lo, sem abandonar o isolamento social e demais medidas preventivas. Assim, a economia local ganha um pouco de fôlego e pode se programar para os cenários futuros possíveis, enquanto monitoramos o desenvolvimento da doença,” avaliou o Defensor Público.

Também de acordo com Sandro Ferreira, representantes da Aciara se comprometeram a promover a conscientização dos empresários e comerciantes acerca da gravidade do momento e da real possibilidade de colapso de todo o sistema de saúde. “Precisamos estar todos unidos na prática de medidas preventivas, exercendo o isolamento social, os protocolos de higiene, etc. Conter o avanço da Covid-19 é a única forma de impedirmos ou reduzirmos medidas mais rigorosas. Só assim protegeremos a vida e a economia, lembrando que especialmente para as pessoas pobres, os dois valores estão intimamente ligados”, disse o titular da 17ª Defensoria da Fazenda Pública.