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O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, acompanhado de outros membros da Gestão Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da Instituição, realizaram uma visita institucional à procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra Pereira.
O encontro entre os representantes das instituições do sistema de justiça público ocorreu na última segunda-feira, 9, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), tendo como pautas principais a procura pelo estabelecimento de um alinhamento institucional entre a DPE-TO e o MPTO a respeito da Lei Anticrime, além do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP).
De acordo com o Defensor Público-Geral, o ANPP é importante para que seja evitada a judicialização criminal, diminuindo, com isso, a carga processual no Judiciário e atende ao direito da pessoa assistida. “É preciso destacar a importância desse alinhamento institucional entre Defensoria e MP a fim de melhorar a prestação do serviço público”, disse Fábio Monteiro.
A partir da reunião, foi definida a criação de uma comissão interinstitucional foi criada visando o planejamento estratégico de atuação das entidades.
Na oportunidade, os integrantes da Defensoria destacaram, ainda, que a Instituição está presente em todas as comarcas do Tocantins com estrutura física e equipes para os atendimentos à população hipossuficiente, cumprindo o modelo constitucional (art. 134 da Constituição Federal - CF) previsto para a assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão necessitado (art. 5º, LXXIV da CF).
Também participaram da reunião: a subdefensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal; o superintendente de defensores públicos na Instituição, Murilo da Costa Machado; o defensor público e diretor do Núcleo Regional de Palmas, Leonardo Oliveira Coelho; e o defensor público presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela.
Representaram o MPTO, além da procuradora-geral de Justiça Maria Cotinha, os promotores e assessores especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, Cynthia Assis de Paula e Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.
