Reintegração de área urbana vai considerar investigação social, a pedido da DPE

Os moradores do setor Alto Bonito estiveram reunidos nesta quarta-feira, 12, com representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) para definir o cronograma de investigação social determinada pela justiça, após pedido da Defensoria Pública, na ação de reintegração de posse da área citada. A Defensoria Pública também garantiu a suspensão do mandado de reintegração. 

A investigação começará com a apresentação, pelos moradores, de documentos comprobatórios de renda na Semasth a partir do próximo dia 17 até o dia 21 de fevereiro, conforme deliberado na reunião. Já nos dias 7 e 8 de março, representantes da Prefeitura farão visitas às casas dos moradores, que são cerca de 150 famílias, onde residem mais de 600 pessoas.

Segundo o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), o defensor público Pablo Chaer, a investigação social vai especificar cada caso nas audiências individuais que serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguaína. “O relatório socioeconômico poderá subsidiar diferenciação de parcela, conforme a real condição financeira, além de dar maior transparência ao processo, buscando reduzir o impacto social à comunidade, no caso de uma eventual reintegração”, considerou o coordenador.

Decisão

A decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Araguaína, onde tramita o processo desde 2002, deferiu na audiência de conciliação, realizada em dezembro último, o pedido da DPE-TO de suspensão da ordem de reintegração de posse, expedida em 2015. A ordem também determinou a investigação social para verificar as pessoas com baixa renda e, posteriormente, a realização de audiências individuais de acordos. A juíza considerou que é mais apropriado que as audiências sejam realizadas de forma individual, pois assim as partes poderão conhecer a realidade social e financeira de cada um, o que pode eventualmente ser elemento que auxiliará na melhor composição do acordo.

Segundo ela, considerando que o município é o ente responsável pelo estabelecimento de políticas de assistência social e urbana, é cabível o pedido de realização de um estudo social das pessoas que serão impactadas pela reintegração de posse, devendo ainda o município de Araguaína dizer quais serão as medidas e meios para o acolhimento das pessoas afetadas em uma eventual reintegração de posse.

Ainda tramita um recurso (Agravo de Instrumento) que a DPE-TO ajuizou para requerer nova avaliação de benfeitorias da área para que, se necessário, seja feito pagamento de valor justo indenizatório aos moradores, tendo em vista que o laudo de avaliação da área foi confeccionado no ano de 2003, ocasião em que a realidade da área era outra, ou melhor, há mais de quinze anos, quando praticamente nenhuma benfeitoria existia. Assim, à época foi depositado em juízo cerca de R$ 77 mil reais, valor que deveria ressarcir todos os moradores.

Serviço

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) de Araguaína fica localizada na Rua Humberto de Campos, n°508, bairro São João. Telefone para contato: (63) 3415-2268.