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O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, prestigiou, nesta quinta-feira, 13, o lançamento oficial da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (Raesp-TO), da qual a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é membro institucional por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep). A solenidade aconteceu no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), em Palmas, reunindo autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e das sociedades organizada e religiosa.
O lançamento da Raesp-TO ocorreu durante a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantação do Escritório Social do "Programa Justiça Presente", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tocantins, o que é fruto de uma atuação conjunta entre o próprio CNJ, o TJ-TO, o Governo do Estado, o Conselho da Comunidade na Execução Penal e a Arquidiocese de Palmas.
Atuação aproximada
Como o Escritório Social visa se estabelecer como um centro de “oferta de atendimentos e serviços de suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e aos familiares destes por meio de políticas intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social”, conforme foi apresentado no evento, a Raesp, a qual o Nadep integra, vai atuar em parceria com ele.
Neste contexto, a Rede, também segundo foi anunciado, “vai atuar por meio de ações de comunicação; capacitação; pesquisa, publicação e articulação de políticas públicas, tendo como ideia valorizar a interdisciplinaridade para alcançar melhores condições para a inserção da pessoa egressa do sistema penitenciário na sociedade”.
Mesa de honra
Junto com o defensor público-geral Fábio Monteiro, também compuseram a mesa de honra da solenidade o desembargador presidente do TJ-TO, Helvécio de Brito Maia Neto; o conselheiro do CNJ supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Mário Guerreiro; o secretário de estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis Fernandes, representando o governador Mauro Carlesse; o juiz coordenador do GMF, Jordan Jardim; o juiz da 4ª Vara Criminal de Execuções Penais da Comarca de Palmas, Luiz Zilmar dos Santos Pires; a promotora de justiça Cinthia Assis de Paula, representando a procuradora-geral de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), Janay Garcia; a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Palmas, Maria de Fátima Xavier Ribeiro; e o diácono Renato César Nunes, representando o arcebispo metropolitano de Palmas, dom Pedro Brito Guimarães.
Membros da Raesp-TO
Além de membros individuais, que são pessoas que atuam pela causa do egresso do sistema penitenciário, a Raesp-TO conta, atualmente, com 12 membros institucionais, sendo eles: a DPE-TO, por meio do Nadep; a Casa 8 de Março – Organização Feminista do Tocantins; o Centro Universitário Católico do Tocantins; a Clínica de Direitos Humanos – Ceulp/Ulbra; a Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO; o Conselho da Comunidade na Execução Penal em Dianópolis-TO; o Conselho da Comunidade na Execução Penal em Palmas-TO; o Grupo Tocantinense de Criminologia Crítica (GTOCC); a Mitra Arquidiocese de Palmas; o Movimento Estadual de Direitos Humanos; o Resgate Sem Fronteiras; e o Unidos Por Um Mundo Melhor (UPMM).
Mais informações sobre a Raesp-TO podem ser obtidas pelo e-mail raesptocantins@gmail.com ou nas contas da Rede no Instagram e no Facebook, pesquisando por @raespto.
