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Material apresenta uma coletânea de enunciados das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União, contando com três teses institucionais do Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sediou, em Palmas, nesta quarta-feira, 12, o lançamento da primeira edição do e-book “Teses Institucionais: orientações gerais para os defensores públicos”. A oficialização da disponibilidade do material, de autoria do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DPDFT/DPU), fez parte da 42ª reunião do próprio Conselho, que teve início nesta terça-feira, 11.
Conforme elucida o CNCG, o e-book é composto por uma coletânea das teses institucionais no âmbito das Defensorias Públicas do Brasil, sendo ele fruto de trabalho de uma comissão instituída no Conselho que realizou a compilação dos principais enunciados apresentados nas Instituições, os dividindo por temas.
Segundo o corregedor-geral da DPE do Goiás, Luiz Henrique Silva Almeida, presidente do CNCG à época da criação e formatação do e-book e, atualmente, 2º vice-presidente do Conselho, a intenção de se lançar a obra foi justamente criar um local no qual todos os defensores públicos pudessem buscar informações institucionais de forma mais fácil e prática, uniformizando e otimizando a atuação de cada Defensoria.
“Este e-book possibilita a disseminação das teses que muitos colegas, às vezes, até sabem da existência, mas que não conhecem os conteúdos completos delas. Desta maneira, o Conselho estimula o debate institucional e a procura, por parte das Defensorias Públicas, de uma uniformização de pensamento para que a atuação, em todo o País, seja mais homogênea. O Tocantins, por exemplo, pode estar passando por debates que não chegaram a outras partes do País ainda. Assim, ao se difundir o que aqui é debatido, quando a discussão já enfrentada por aqui chegar a outras Defensorias, elas saberão como a situação foi conduzida. E é justamente este adiantamento de experiência que pode proporcionar tanto o alinhamento de condutas quanto a facilitação, a otimização das ações a serem realizadas por parte dos envolvidos”, explicou Luiz Henrique Almeida.
Teses da DPE-TO
Ao todo, a DPE-TO contribuiu com três teses institucionais, sendo um da área Cível e da Fazenda Pública, outro da Penal e, por fim, uma da Execução Penal. Todas elas foram estabelecidas após a realização, no dia 17 de maio de 2019, do Encontro Estadual da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Esdep. De acordo com o Sumário da obra, as teses da DPE-TO podem ser encontradas, respectivamente, nas páginas 36, 97 e 105.
Membro do CNCG, a defensora pública corregedora-geral da DPE-TO, Irisneide Ferreira dos Santos, destacou que o e-book veio para dar um melhor norte às Defensorias em relação às teses elaboradas no País, o que vai proporcionar a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento da atuação defensorial das Instituições.
“Com o lançamento do e-book, as Defensorias Públicas de todo o Brasil terão acesso às nossas maneiras de enxergar determinados assuntos e a de outros colegas defensores, tudo de maneira rápida. E por estas teses serem feitas a partir da prática e do conhecimento de cada defensor no dia a dia, as informações se tornam importantes, pois apontam caminhos de como se agir em determinadas situações da atividade fim. Isto vai colaborar muito com o fazer defensorial nacional e, certamente, será refletido no melhor acolhimento das causas do nosso público-alvo”, enfatizou Irisneide Ferreira.
E-book
Para se acessar o conteúdo completo do e-book do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DPDFT/DPU), basta clicar em “Teses Institucionais: orientações gerais para os defensores públicos”.
