DPE-TO participa, em Manaus, da 4ª Reunião do Conselho de Usuários da TIM da Região Norte

Enquanto instituição integrante do Conselho de Usuários da TIM, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou da 4ª Reunião da entidade na Região Norte, que foi realizada no último dia 28 de novembro, em Manaus, capital do Amazonas. Na ocasião, representaram a Defensoria os defensores públicos Edivan de Carvalho Miranda, até a ocasião presidente do Conselho de Usuários da Tim na Região Norte, e Daniel Silva Gezoni, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon).

Nesta última reunião sob o mandato do defensor público Edivan Miranda, foram colocados em pauta os indicadores do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), da plataforma “Consumidor.gov” e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disto, também foram discutidos o funcionamento do site “Não Me Perturbe” e as 10 reclamações mais recorrentes por parte dos usuários, os índices de soluções destas por região, em nível nacional, junto aos Procrons, aos Juizados e à própria Anatel, assim como o que tem sido feito para se resolver as problemáticas ainda detectadas.

Controle parental

De acordo com Edivan Miranda, o Conselho de Usurários promoveu, ainda, no Shopping Amazonas, uma ação visando propagar o uso consciente da internet por parte de crianças e adolescentes em razão dos riscos e problemas que a sua utilização demasiada e inadequada pode provocar.

“Neste contexto, nós destacamos a ferramenta que possibilita o controle parental, a ‘TIM Protect Filhos’, proposta de iniciativa do Conselho de Usuários que a TIM desenvolveu e cujo serviço propõe ajudar a família a monitorar e controlar o acesso à internet e a comunicação das crianças e jovens dentro e fora de casa, na escola; além de possibilitar a localização dos filhos em tempo real”, explicou o Defensor Público.

CDC em Braile

Durante o período em que estiveram em Manaus, os defensores públicos Edivan Miranda e Daniel Gezoni participaram, também, de uma ação que marcou a regularização e a inclusão pioneira do Código de Defensa do Consumidor em Braile (CDC) no Aeroporto Internacional de Manaus, atividade esta realizada em parceria com a Infraero.

Nesta ocasião, participaram representantes da Defensoria Pública do Tocantins, do Amazonas e do Pará; do Procon do Amazonas, do Pará e de Roraima; da Infraero; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas e Pará; além do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Conselho

O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visando aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor. O objetivo, com ele, é trazer maior participação social, por intermédio dos Conselhos, na condução da prestação dos serviços pelas operadoras, contribuindo para a construção de uma sociedade interessada e participativa.

Com base nisto, o Conselho se consolidou como um órgão consultivo que visa promover a melhoria dos serviços em relação às principais demandas dos consumidores.

Foto: Arquivo pessoal / Divulgação