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As principais demandas relacionadas ao sistema penitenciário e prisional do Tocantins foram debatidas no II Seminário Acadêmico sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins, que aconteceu na quarta-feira, 27, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. O local esteve lotado para receber a comunidade acadêmica, operadores do Direito, profissionais que atuam no sistema carcerário e comunidade em geral para debater os diferentes aspectos do sistema carcerário do Tocantins, para fomentar ações voltadas à saúde mental da pessoa privada de liberdade.
A iniciativa do seminário é do Conselho Penitenciário do Tocantins e contou com o apoio da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Assistência do Preso (Nadep) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), e do Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A defensora pública Valdete Cordeiro, coordenadora em substituição do Nadep, lembrou que o Seminário é uma oportunidade de identificar, discutir e propor melhorias para o sistema penitenciário e cumpre a missão jurisdicional da Defensoria Pública. “Pois ele cumpre o regime democrático, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus judicional e extrajudicial de forma integral e gratuita aos necessitados”, expressou.
A programação foi aberta com apresentação cultural do Balé Popular do Tocantins e trouxe palestras direcionadas a situação de pessoas submetidas à medida de segurança e a importância dos cuidados com a saúde mental do apenado. O promotor de justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva abriu a exposição dos trabalhos destacando sobre a importância de se ter um olhar diferenciado às pessoas com transtornos mentais privadas de liberdade, além de focar os mitos pregados em torno da loucura. “É preciso reverter situações, pois é importante fazer cessar a periculosidade, porém, é ainda mais relevante a reinserção social”, disse Haroldo Caetano, acrescentando ainda o dado de que o Tocantins conta, atualmente, com cerca de 20 homens presos com problemas mentais.
O palestrante ainda criticou os projetos do Estado de implantar um hospital de custódia e alas psiquiátricas nas unidades prisionais, sugerindo medidas alternativas, menos agressivas ao paciente e com mais efetividade. “A solução não é isolar essa população, piorando ainda mais a gravidade da situação do paciente e também das unidades prisionais que já têm o encarceramento em massa”, complementou o promotor de justiça. Como exemplo de iniciativa de sucesso nesta área, ele apresentou aos participantes o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), do qual é um dos idealizadores, e tem a tarefa de acompanhar os pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão de doença ou perturbação da saúde mental, são submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial.
O professor e psicólogo César Gustavo Moraes Ramos destacou sobre os problemas gerados pelo encarceramento em massa que vão muito além da superlotação, como integridade física, segurança e saúde de forma geral. “Um surto de tuberculose, por exemplo, não vai atingir apenas quem cometeu crime, mas todos que estão naquela unidade prisional, como por exemplo, os agentes prisionais e familiares que visitam o local. É preciso se repensar e verificar que há muitas dificuldades quando a saúde se choca com a segurança”, alertou.
Avanços
O secretário estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis Fernandes, destacou que sistema está sendo reestruturado para atender demandas gerais e específicas. “O seminário foi muito benéfico para darmos continuidade ao planejamento com avanços para o nosso sistema prisional. As explanações feitas irão contribuir para os projetos que vão garantir atendimento adequado e mais dignidade para os indivíduos”, esclarece. Durante o evento, ele destacou ainda que as palestras foram importantes para que fosse possível rever alguns conceitos de projeto pré-estabelecidos e melhorá-los.
A presidente do Conselho Penitenciário, Sibele Letícia Biazotto, afirmou que o cuidado com a mente do apenado no sistema carcerário é uma das menores preocupações do sistema, porém, é de extrema importância promover a reflexão sobre novas propostas de proteção a essas pessoas que necessitam de cuidados especiais. “Se o reeducando já é uma pessoa invisível para a sociedade, imagina então a pessoa com problemas ligados à mente”, instigou, acrescentando ainda que a principal intenção é trazer essa visibilidade para o detento que tem problema mental e sofre medida de segurança.
Seminário
A mesa de honra foi composta pelas defensoras públicas Valdete Cordeiro, coordenadora em substituição do Nadep, e Aldaíra Parente, coordenadora em substituição da Esdep, o juiz de Direito Océlio Nobre da Silva, o secretário da Seciju, Heber Fidelis, e a presidente do Conselho Penitenciário, Sibele Letícia Biazotto. Participaram ainda do Seminário a defensora pública Napociani Póvoa, cordenadora do Nadep, o defensor público Guilherme Vilela, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), o defensor público federal e membro do Conselho Penitenciário Welton Rodrigues, e a promotora de justiça Maria Natal de Caravlho e o advogado criminalista Cristian Sudbrack.
