Em palestra realizada para estudantes do curso de Direito da Unicatólica, em Palmas, o Defensor Público-Geral o Tocantins fez um resgate histórico sobre a Defensoria Pública e explicou que a DPE-TO é uma instituição que vai além do atendimento jurídico.
O sistema brasileiro de Defensoria Pública e sua missão institucional foram tema de palestras realizadas na noite de sexta-feira, 30, na Universidade Católica (Unicatólica) do Tocantins, em Palmas, com a participação do defensor público-geral no Estado, Fábio Monteiro dos Santos. “A autonomia foi absolutamente decisiva para que a Instituição tomasse o rumo do crescimento”, disse Fábio Monteiro, durante sua explanação.
As palestras foram ministradas aos acadêmicos do curso de Direito da Unicatólica. Em sua fala, Fábio Monteiro lembrou a história da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), bem como a importância da Instituição no sistema de Justiça.
Ao falar sobre a aplicação do conceito de autonomia, o Defensor Público-Geral no Tocantins abordou que todo o crescimento da DPE como Instituição teve início a partir de sua autonomia funcional e administrativa. “A autonomia veio em 2004. Com ela, a Defensoria passou a gerir o seu próprio orçamento, organizar sua estrutura e ter independência e atuar sem interferência administrativa”, afirmou.
A interiorização da Defensoria Pública, que se deu com mais ênfase a partir do segundo concurso para defensoras e defensores públicos (2004/2005), otimizou o crescimento da Instituição. Esse ponto também foi abordado por Fábio Monteiro ao informar que a DPE-TO está presente em todas as comarcas do Estado.
DPE-TO vai além
Aos acadêmicos de Direito, também foi apresentado que a missão da DPE-TO é assegurar o acesso à Justiça a todas as pessoas que precisam, de forma gratuita, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade.
Nesse contexto, Fábio Monteiro disse que a Defensoria Pública vai além do atendimento jurídico, focada em fazê-lo com qualidade e eficiência e, ainda, prestar atenção social às pessoas assistidas: “A Defensoria vai muito além da assistência jurídica através dos núcleos especializados, conciliação, e educação em direitos, que é um instrumento de modificação da sociedade”.
Defensoria da União
Entre os palestrantes, também estavam o defensor público-geral federal, Gabriel Faria de Oliveira, que falou sobre a criação e implantação da Defensoria Pública, do ponto de vista legal; e o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Tocantins, defensor público federal Igor de Andrade Barbosa, que falou de experiências como defensor público no Tocantins e, ainda, sobre a implantação da DPU no Estado.
“Devemos nos aculturar a buscar soluções extrajudiciais”, disse o Defensor Público-Geral Federal, durante sua explanação. Na oportunidade, ele também falou na estrutura de pessoal da DPU, que conta com 650 defensores públicos federais e, atualmente, 570 mil processos.
Por sua vez, o Chefe da DPU no Tocantins, defensor público Igor de Andrade Barbosa, falou da missão da Defensoria Pública afirmando que a Instituição “é sinônimo de humanização”. Ao explicar, na prática, o significado da missão da Instituição, ele destacou: “A Defensoria Pública é a última linha de defesa do cidadão carente. Quando todos os órgãos públicos falham com aquele cidadão, a Defensoria Pública não pode falhar”.
Palestra
O encontro com os estudantes do curso de Direito foi organizado pela Unicatólica. Além dos palestrantes, compuseram a mesa de honra do evento e participaram dos debates, o diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública, defensor público Neuton Jardim; a coordenadora e professora do curso de Direito da Unicatólica, Alana Carlech Correia; e o professor do curso de Direito Wilton Resplande.
