Apoio da DPE viabiliza conclusão de obras de Centro de Esterilização de animais em Araguaína

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto à Justiça, visando que uma empresa que descumpriu regras trabalhistas reverta a multa a ela imposta na execução da reforma do Centro Municipal de Esterilização de Cães e Gatos (CMECG) da cidade. O TAC foi firmado nesta quarta-feira, 21, na sede do MPT em Araguaína, município localizado a 370 km de Palmas.

Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça, a finalização do Centro vai colaborar com a saúde pública araguainense. “Esta obra é de grande valia para toda a população de Araguaína porque vai contribuir, diretamente, com a saúde pública do município ao reduzir a proliferação de animais em situação de rua. A Defensoria não mediu esforços para realizar reuniões e mediar as tratativas que levaram a este TAC”, ressaltou o coordenador do Nuamac de Araguaína.

CECG de Araguaína

Anunciado pela Prefeitura de Araguaína ainda em 2017, o Centro Municipal de Esterilização de Cães e Gatos (CMECG) vai ocupar um prédio no qual funcionava um posto de saúde. O imóvel já passou por uma pequena reforma, mas insuficiente para acolher a atividade de esterilização de animais em situação de rua, o que motivou a intervenção da DPE-TO, por meio do Nuamac de Araguaína, visto que se trata de uma causa de interesse coletivo e que envolve a saúde pública local.

Presenças

Além da Defensoria Pública, estavam presentes representantes do MPT, da Secretaria de Saúde do Município, da Associação de Proteção aos Animais de Araguaína (Apaa), da empresa multada e da empresa que irá executar a conclusão da obra do CMECG.