Foi aberto nesta quarta-feira, dia 20 de outubro, na sede da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o III Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública – A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que acontece até o próximo sábado (23/10). O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques teve o currículo selecionado e é o único representante tocantinense à participar do evento.
O Seminário é realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e Corte Interamericana de Direitos Humanos, que faz a coordenação científica.
Na solenidade de abertura, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, destacou os benefícios que o evento trará principalmente para os assistidos da Defensoria Pública. “Falando aqui para os colegas Defensores Públicos, tenho a certeza de estarmos falando para uma população de pessoas carentes de tudo. Este Seminário terá uma repercussão que não caberá dentro desta sala”, preconizou o presidente da ADEP.
Relembrando os avanços na carreira e as atribuições dos Defensores Públicos desde o último Seminário Interamericano, ocorrido no Rio de Janeiro em 2006, o Presidente da ANADEP, André Castro, relatou que, na época, a discussão era sobre a possibilidade de os servidores públicos poderem atuar no Sistema Interamericano, defendendo vítimas contra o próprio Estado. “Hoje temos uma realidade diferente. Não só aprofundamos entre nós essas reflexões – - que são complexas – com a Corte Interamericana, mas dentro da própria Defensoria Pública e das instituições públicas em geral”, avaliou.
André Castro lembrou, ainda, os importantes avanços na área de Direitos Humanos, como a modificação do Artigo 1º da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, que diz: “a Defensoria Pública é expressão e instrumento do estado democrático de direito e uma forma de garantir os Direitos Humanos”.
A representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Romina Sijniensky, destacou a importância do Seminário como forma de garantir o conhecimento e o acesso à Justiça em nível internacional. “É importante conhecer a jurisprudência para que no dia a dia do trabalho como Defensor se possa garantir o acesso à Justiça, não só em nível nacional, mas também em nível internacional. Além disso, poderá exigir dos juízes de seus países que cumpram todas as obrigações internacionais”, pontuou.
A estruturação e necessidade da Defensora Pública como provedora e divulgadora dos direitos humanos também foi destacada pela Secretária. “Uma das maiores lacunas que temos no campo do Direito, não só em Minas Gerais, se situa ainda na nossa incapacidade como sociedade de prover atenção jurídica universal e de qualidade a todos que dela necessitam. A agenda de Direitos Humanos de nosso Estado requer a restauração da capacidade da nossa Defensoria Pública, que está quantitativamente limitada e que precisa realmente crescer”, enfatizou Ana Lúcia Gazzola,
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
