Nuamac de Araguaína e AGU tratam de ações envolvendo comunidades de assentados do norte do Estado

Visando auxiliar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na defesa da reintegração de posse das comunidades que vivem nos acampamentos Ilha Verde e Taboca, o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, Pablo Mendonça Chaer, realizou uma reunião institucional com a Advocacia Geral da União (AGU), na ocasião representada pelo procurador-chefe da União no Estado de Tocantins, Leonardo Tarrago Rodrigues. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 31, na sede da AGU em Palmas.

Ambos os acampamentos em pauta são localizados em Babaçulândia, município distante 430 km de Palmas, no norte do Tocantins, e passam por questões jurídicas que são de interesse do Governo Federal, visto que um deles envolve benfeitorias financiadas por recursos federais e outro se encontra em área da União. O caso do Acampamento Ilha Verde, atingido por uma barragem hidrelétrica do Consórcio Estreito Energia e que foi atendido pelo Nuamac de Araguaína na última quinta-feira, 30 de maio, remete a uma liminar de reintegração de terra que se encontra vigente.

De acordo com o defensor público Pablo Mendonça, “como esta comunidade é beneficiária de um projeto do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] que envolve a instalação de placas solares e mandalas para plantações agro-ecológicas, sem agrotóxicos, a AGU pode ter algum interesse na suspensão desta liminar para não haver desperdício de recurso público federal já investido em benfeitorias”.

Já acerca do Acampamento Taboca, que foi atendido pelo Nuamac Araguaína e pelo Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPAgra) no dia 21 de maio, durante ação do Defensoria Itinerante, uma ação de reintegração de posse já executada levou as famílias a se retirarem da área, sendo a intenção da DPE-TO reverter esta situação.

Segundo Pablo Mendonça, “o diálogo em relação a este caso focou na tentativa de destravarmos um processo, junto à Justiça Federal, que poderia declarar nulidade do título que gerou a reintegração de posse, visto que se trata de uma área da União sobre a qual uma decisão judicial partiu da Justiça Estadual, uma instância sem competência para tal. Com base nisto e no fato de que já existe um processo concluso, há algum tempo, mas travado na Justiça Federal, reconhecendo que a terra é da União, nós solicitamos que ele volte a ser movimentado para que possamos anular a sentença de reintegração, permitindo, assim, que as famílias retornem para o local onde se encontravam”.

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