Atendimento de pessoas com deficiência é pauta da DPE-TO em reunião e vistoria de serviços

Em atenção a diversos grupos que são assistidos pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), as demandas de pessoas com deficiência estão elencadas na pauta de trabalho da Instituição. Nesta sexta-feira, 3, o coordenador do Núcleo, defensor público Pablo Chaer, vistoriou o funcionamento de serviços de saúde destinados à reabilitação, após reclamações da comunidade.

O defensor visitou as instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER) e as obras de uma oficina de órteses e próteses, anexa ao CER, ambos situados no Loteamento Cidade Nova, e sem funcionamento. Em seguida, a equipe foi ao Centro Municipal de Fisioterapia, no Bairro São João, que já atende normalmente a comunidade. Para o coordenador Pablo Chaer, as estruturas são adequadas, mas o não funcionamento implica em prejuízo à população.

O secretário de saúde de Araguaína, Jean Coutinho, que acompanhou a visita, informou que todos os esforços estão sendo realizados para começar os atendimentos no CER, realocando o Centro de Fisioterapia na estrutura do Centro e possibilitando a ampliação da Clínica Escola Mundo Autista, que funciona no mesmo prédio do Centro de Fisioterapia.

Outras demandas

Em recente reunião realizada com representantes da Associação dos Deficientes de Araguaína (ADA), com a participação do presidente Fábio Pereira da Silva, foi destacada a necessidade de dar maior acessibilidade às vias do município, que ainda conta com má sinalização em algumas ruas, falta de rampas adequadas, pisos táteis adequados. A situação é pior na parte central da cidade, por conta do maior fluxo de veículos e pessoas, assim como a via Lago, que mesmo sendo uma obra de grande porte não possui política de acessibilidade.

Os representantes informaram, ainda, que as constantes obras realizadas pela concessionária de água BRK Ambiental dificulta o acesso nas vias. Reclamaram também do atendimento pela Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) quando verificam o descumprimento das normas de preferência aos deficientes, em que não direito às vagas de estacionamento reservado não está sendo respeitado.

Outra demanda que já foi discutida pela DPE-TO e a gestão pública municipal é sobre um fluxo de atendimento específico a essas e outras situações de acessibilidade da população. O Nuamac já havia apresentado a sugestão de abrir um canal institucional junto à Secretaria de Assistência Social/Diretoria de Políticas Públicas, com apoio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), mas não houve atendimento da solicitação por parte da Prefeitura, apesar de ter decorrido mais de nove meses.

A Ada é composta por servidores do CMPD, que falaram também da necessidade de uma melhor estruturação da sede do conselho, bem como a disponibilidade de um veículo para atendimento integral das demandas que aportam no conselho.