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Dando encaminhamento à articulação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) junto ao poder público com o objetivo de garantir os direitos dos animais e preservar a saúde humana, nesta terça-feira, 19, aconteceu uma reunião interinstitucional e visita ao futuro Centro de Esterilização para Cães e Gatos, em Araguaína.
Uma reunião entre o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, a Prefeitura Municipal e membros da Associação Protetora dos Animas de Araguaína “É o Bicho”, informou novos detalhes para a efetivação das obras do Centro de Esterilização.
“Tratar essa demanda na esfera administrativa oportuniza as partes que apresentem as medidas tomadas até agora para solucionar o mais rápido possível essa necessidade social e de saúde pública para uma região com altos índices de calazar, além de controlar a natalidade dos animais abandonados”, avaliou a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, coordenadora em substituição do Nuamac de Araguaína.
O serviço funcionará nas instalações da antiga unidade básica de saúde localizada no setor Santa Terezinha, espaço que já está passando por adaptação, mas no momento está com as obras paralisadas. O compromisso do poder executivo é a conclusão da obra no prazo de 60 dias, apesar de ainda serem necessárias negociações com a empresa construtora.
A Associação que acionou o suporte jurídico da DPE-TO considerou a ação da Instituição necessária e eficiente. “Temos conhecimento que a Defensoria tem se colocado como mediadora em causas sociais e até agora tivemos muito êxito, pois percebemos a receptividade da Prefeitura incluindo nossa demanda como prioridade. A gente vai continuar cobrando ostensivamente, visto que, a sociedade organizada já faz seu papel e precisa ser amparada pelo poder público”, disse a representante da Associação, a advogada Maria de Jesus Holanda.
O vereador Marcus Marcelo, médico veterinário e autor de duas leis municipais com foco na saúde animal, falou da atuação da DPE-TO. “É uma união de esforços para que o Centro seja realidade, e a Defensoria tem se preocupado que esta obra seja entregue o mais rápido possível. Importante a gente perceber a sensibilidade do Executivo estabelecendo novos prazos, mesmo diante de dificuldades financeiras, para a conclusão da obra”, disse.
O município de Araguaína conta com a Lei n.2842/2013, que dispõe sobre autorização para criação de clínica veterinária municipal e a Lei n.2958/2015, sobre o serviço de esterilização gratuita de caninos e felinos.
O secretário de saúde, Jean Luís Coutinho, destacou o diálogo aberto com a comunidade e também falou do projeto “Adote” da Prefeitura, que visa o acolhimento de animais abandonados. Ele disse, ainda, que a gestão dará prioridade ao andamento da reforma, sanando as pendências da licitação da obra.
Na reunião, estiveram presentes a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, coordenadora em substituição do Nuamac de Araguaína, a equipe jurídica do Nuamac, o vereador Marcus Marcelo, além de representantes da Prefeitura de Araguaína e a Associação.
UFT
No último dia 27 de fevereiro, a DPE-TO reuniu a UFT e a Associação “É o Bicho”. Na ocasião, ficou acertado que a Universidade faria um levantamento sobre os custos e vagas mensais nas dependências do Hospital Veterinário da instituição para castrações de animais abandonados e posteriormente entabularia um convênio com o serviço público, que está previsto para o dia 29 de março. Através do convênio, quando o Centro for implantado, a UFT vai disponibilizar alunos, sob supervisão de médicos veterinários. “A faculdade de medicina veterinária sempre se dispôs a ajudar via projeto de extensão. A UFT já oferta vagas para cirurgias dessa natureza, bem como para atendimentos em geral, contudo, não possui espaço, nem condições de abrigar os animais durante o pós-operatório, uma vez que não interna animais”, esclareceu o professor Jorge Ferreira, coordenador do curso.
