DPE e OAB-TO debatem a necessidade de transporte gratuito para travessia em Porto Nacional

Com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Comissão dos Impactados pela Interdição da Ponte de Porto Nacional esteve reunida na quarta-feira, 27. A defensora pública Kênia Martins e o defensor Marcello Tomaz de Souza, diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Porto Nacional, representaram a DPE-TO na reunião.

De acordo com a defensora pública Kênia Martins, foram discutidos problemas como a iminência de funcionamento da balsa sem a definição de qualquer hipótese de gratuidade e a necessidade de que o transporte seja gratuito, uma vez que foi a omissão estatal que provocou a interdição da Ponte. A Defensoria Pública de Porto Nacional acompanha, desde o início, a interdição da ponte no atendimento às comunidades com o intuito de garantir a redução de impactos.

Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Estado anunciou que a travessia na balsa de Porto Nacional será gratuita para pedestres, ciclistas, motociclistas, carros de passeio e caminhonetes. A decisão foi tomada em caráter emergencial após manifestações de moradores que não aceitavam pagar para atravessar o Rio Tocantins.

A reunião debateu, também, a construção de um atracadouro para a balsa no setor Alto da Colina. “Os moradores procuraram a Defensoria preocupados com o impacto da rodagem de caminhões 24 horas pelos bairros, tanto do ponto de vista de danos às edificações na comunidade, como do ponto de vista da segurança, em razão do aumento do fluxo de pessoas no local”, contou Kênia Martins. Diante disso, a Defensoria oficiou a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), solicitando informações sobre a existência de estudo de impacto prévio e solicitou à Defesa Civil a realização desse estudo de impacto com a emissão de laudo técnico.

Comissão
A Comissão conta ainda com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Tocantins (OAB-TO) em Porto Nacional, representantes da sociedade civil, comunidades rurais e urbanas diretamente impactadas pela interdição, igrejas, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja/TO), Prefeituras de Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal de Porto Nacional (IFTO).

A Comissão foi formada em audiência pública, realizada em 15 de fevereiro, e tem como objetivo atuar extrajudicialmente na tentativa de buscar soluções para os impactos ocasionados na população portuense pela interdição da ponte de Porto Nacional e também na cobrança pela solução definitiva do problema.

Reunião

Estiveram presentes na reunião desta quarta-feira, 27, o bispo diocesano de Porto Nacional, Dom Romualdo Matias; o presidente do Conselho das Igrejas Evangélicas, Pastor Ezequiel; o vice-prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; o presidente da CDL, Wilton Neves; o diretor do Campus da UFT de Porto Nacional, George França dos Santos; o presidente da subseção da OAB em Porto Nacional, Ariel Godinho; e os advogados Adriana Prado Thomaz de Sousa, Augusto Cersar Bortoletto Bernandes da Silva e Antonio Honorato Gomes.