Defensor Público do Tocantins é eleito presidente do Conselho de Usuários da TIM na região Norte

Por aclamação, Edivan de Carvalho Miranda foi escolhido para presidir o Conselho durante o biênio 2019/2020

Coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público Edivan de Carvalho Miranda foi eleito, por aclamação, nesta quinta-feira, 8, presidente do Conselho de Usuários da TIM na região norte do Brasil. A eleição ocorreu durante o 3º Fórum Nacional dos Conselhos de Usuários da TIM, empresa de telefonia móvel, fixa e internet, evento realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Rio de Janeiro.

O mandato de Edivan Miranda à frente do Conselho é válido para o biênio 2019/2020. Neste período, ele contará como vice-presidente, também eleita por aclamação, Elane Cristina Marques Cardoso, que atua no Procon de Roraima.

“Ter sido eleito presidente do Conselho na região norte é motivo de satisfação, mas, sobretudo, é uma grande responsabilidade. Enquanto presidente, na coordenação dos trabalhos, pretendo mobilizar todo os membros para contribuirmos na formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços da TIM para os usuários, sem nos descuidarmos da avaliação destes mesmos serviços e da qualidade do atendimento, atribuições nossas previstas nos termos dos artigos 2° e 16º, em especial, da Resolução número 623, de 2013, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, ressaltou o defensor público Edivan Miranda.

O Conselho e suas atribuições
Conforme consta na Resolução nº 623 de 18 de outubro de 2013 da Anatel, publicação que legitima o Conselho de Usuários, ele é “integrado por Usuários e por entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, tem caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações”.

O documento aponta, ainda, as diversas atribuições do Conselho, como “propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários”; “propor atividades e cooperar com o Grupo no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres”; e “conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução”.

Para ler a Resolução na íntegra, basta clicar em Resolução Anatel nº 623/201.