O Tribunal de Justiça do Tocantins deferiu na manhã de hoje, 10, Mandado de Segurança que obriga Secretaria de Saúde do Estado a fornecer medicamento a vítima de câncer de mama. O Mandado de Segurança foi impetrado pela Defensoria Pública de Porto Nacional na última sexta-feira, 06, sob alegação de que a doença pode voltar, caso a assistida não faça uso do medicamento Hercepitin (trastazumab). De acordo com a defensora pública Kênia Martins Pimenta, a assistida descobriu a doença em dezembro de 2008, sendo que já passou por cirurgia para retirada de uma das mamas e quatro ciclos de quimioterapia.
Além do câncer de mama, a situação de Kelly Kanayama de 34 anos pode se agravar, em virtude de que a mesma também é portadora de Lupus Eritematoso Sistêmico (popularmente conhecido como Lúpus), a doença favorece o aparecimento do câncer de mama. A assistida precisa fazer uso da medicação a cada 21 dias, pelo período de um ano, e cada aplicação do medicamento custaria o valor de R$ 8.170,45 (Oito mil cento e setenta reais quarenta e cinco centavos).
A Defensoria Pública chegou a oficiar a Secretaria de Estado da Saúde questionando acerca da possibilidade de fornecimento do tratamento. Em resposta, a Secretaria se posicionou pela impossibilidade de disponibilizar a medicação, justificada pelo fato de que o tratamento custeado pelo SUS engloba apenas cirurgias e eventuais rádio e quimioterapias.
Diante da recusa e na tentativa de assegurar os direitos e garantias constitucionais da assistida à vida, à saúde, à dignidade humana e ao recebimento de tratamento adequado pelo Estado, foi impetrado o Mandado de Segurança sendo deferida a liminar de imediato.
Só este ano, na Defensoria Pública de Porto Nacional foram realizados pelo menos 10 atendimentos requerendo o fornecimento de medicamento, quatro deles originaram Mandados de Segurança impetrados junto ao Tribunal de Justiça e os outros foram resolvidos extrajudicialmente, por meio de contato com as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. “Acreditamos que a população esta ficando mais consciente do direito de receber do Estado o tratamento de saúde adequado à patologia que possui, razão pela qual os atendimentos, nesse sentido, têm se tornado mais constantes”, declarou a defensora pública Kênia Martins Pimenta.
