menu
- Defensoria
- Serviços
- Conhecimento
- Esdep
- Plantão
- Diário Oficial
- Acessibilidade invert_colors
- settings
Cerca de 80 famílias foram atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) durante atendimento à comunidade que reside em área ocupada no Parque da Liberdade, no município de Porto Nacional, a 62 Km de Palmas. Coordenada pela defensora pública Kenia Martins, a ação contou com visitas às residências dos assistidos a fim de efetuar o diagnóstico social da comunidade, que sofre com problemas relacionados a serviços básicos, como fornecimento de água e energia elétrica.
A ação contou ainda com a participação da defensora pública Denize Souza Leite, analistas jurídicos, assistentes da Defensoria e integrantes da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO de Porto Nacional. Os atendimentos foram realizados nos dias 24 e 25 na sede da Base Comunitária da Polícia Militar, localizada próximo à ocupação, e que atende aos bairros Parque da Liberdade, Padre Luso, Novo Planalto, Imperial, Fama, Greenvele, Vila Operária, São Francisco, Brigadeiro Eduardo Gomes e Santa Rita de Cássia.
A Defensoria acompanha a comunidade e, em reuniões realizadas anteriormente, foi constatada como principal demanda local a ausência de abastecimento de água. Por esta razão, a Defensoria Pública oficiou à empresa BRK Ambiental requerendo a ligação dos serviços de água, a qual solicitou o prazo de 30 dias para posicionar-se sobre o assunto.
Agora, no atendimento, verificou-se que a demanda pelos serviços básicos continua. “Em muitas residências existem poços artesianos furados pelos próprios moradores ao lado de fossas também feitas pela população”, disse às equipes da DPE-TO uma das líderes da ocupação, Elioneide Ribeiro da Silva.
Histórico
De acordo com a comunidade, a ocupação existe desde 2016. “Fomos informados que a área da ocupação era da Prefeitura e que era destinada a fazer casas populares. Decidimos ocupar a área, fizemos barracas de tábuas e depois de promessas dos gestores municipais de que haveria a regularização da área, decidimos construir casas de tijolo”, disse a líder da ocupação ouvida pela equipe da Defensoria.
Nas reuniões realizadas anteriormente pela DPE-TO, foi detectada a ausência de abastecimento de água encanada e, ainda, falta de serviços de coleta de lixo e de iluminação pública, embora a taxa esteja sendo cobrada de todos aqueles que já têm energia instalada e de esgoto.
Atuação
Após a análise da documentação das famílias e do diagnóstico social que será produzido pela Equipe Multidisciplinar, a Defensoria Pública tomará providências no sentido de cobrar a efetivação dos serviços públicos que garantam dignidade a essas pessoas e possível regularização das moradias do local.
“De posse do diagnóstico social e findo o prazo requerido pela concessionária dos serviços públicos de água e esgoto, o foco inicial da nossa atuação será a busca pela regularização desse serviço naquela comunidade”, afirmou a defensora pública Kenia Martins.
