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Contemplar os espaços universitários com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), levando ao ambiente acadêmico a realidade em que a instituição lida com diversas questões de interesse da sociedade, a programação do Maio Verde também abrangeu a participação da Defensoria em eventos acadêmicos.
Em Araguaína, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro ministrou o minicurso “Família é Família até no Conflito”, no sábado, 19, no Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Unitpac), a convite da professora e conciliadora Vanessa Rossi Pereira. A Defensora Pública também participou da edição XII Encontro Jurídico com o tema “Direito, Educação e Arte”, na Faculdade Católica Dom Orione (Facdo), em Araguaína, na sexta-feira, 18.
Já o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, participou da IV Jornada Universitária pela Reforma Agrária e I Encontro Norte-Tocantinense da Escola da Terra, na quinta-feira, 17, em Tocantinópolis.
Direito de Família
O minicurso sobre direito de Família esclareceu sobre os paradigmas da família, desde o divórcio à guarda compartilhada. “A dignidade é o norte de todo ordenamento da constituição da família, passando à frente de uma visão patrimonial para uma observância maior do afeito”, disse Téssia Carneiro.
A palestrante também destacou em sua fala a visão multidisciplinar do Direito. “Uma releitura do direito é necessário, amparados nos diferentes campos do conhecimento. As ações ajuizadas na família necessitam de um estudo realizado por uma equipe multidisciplinar para entender o contexto da família”, orientou.
Para a professora Vanessa Rossi, a importância do estudo do direito de Família reside na necessidade de regular as relações existentes e as influências que exercem sobre as pessoas. “Sua relevância inquestionável social, ética e histórica diferenciam o direito de família dos demais ramos do direito”, comentou.
Sistema Prisional
Em Araguaína, na mesa de debates com o tema “Educação e Encarceramento” compuseram a mesa os professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Braz Batista Vas e Valéria Medeiros Reichert e o professor Walter Viana, do Colégio Estadual Sonho de Liberdade da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, e o juiz de Direito e professor da Facdo, Herisberto e Silva Furtado Caldas.
A defensora pública Téssia Gomes Carneiro ponderou sobre diversas questões afetas ao tema, como a redução da idade penal, apresentando uma reflexão sobre a necessidade de se investir em uma educação de qualidade, que seria mais eficaz que o encarceramento massivo.
No evento, a Defensora – que também é doutoranda da UFT – apresentou sua pesquisa, que se relaciona à educação no sistema socioeducativo, uma das preocupações do órgão. “O nosso interesse é instalar uma biblioteca no Centro de Internação Provisória, em Santa Fé do Araguaia, e permitir o acesso de adolescentes infratores à obras literárias e desenvolvendo através da formação de leitores o seu alcance social”, explicou.
Para a professora da UFT, Valéria Medeiros Reichert, o desafio é implementar políticas públicas de educação em condições de superlotação. “Tem que ter educação prisional não como programa eventual de governo. A gente tem que olhar para o que há, e talvez a leitura possa substituir a educação formal”, destacou Valéria, também reforçando que a formação de mediadores de leitura seria uma estratégia apara alcançar os objetivos de reinserção social.
Agrário
Em Tocantinópolis, a temática do evento destacou “As lutas dos Povos do Campo no Contexto Atual: Terra, Água e Território”. Em sua fala, o defensor público Sandro Ferreira Pinto destacou as estruturas da Justiça: “Na concepção do Direito como estrutura que mantém as relações de poder, de legitimação das injustiças e violências, o papel da Defensoria Pública e advocacia popular se efetiva como resistência, como uma instância de defesa e promoção dos Direitos Humanos, de criações de estratégia para tentar galgar posições melhores para as categorias vulneráveis, reagindo dentro do sistema utilizando as próprias ferramentas”, teceu essa crítica social Sandro Ferreira.
