Secretaria da Educação de Palmas encaminha cuidadoras para Cmei após atuação da DPE-TO

Após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Palmas encaminhou duas cuidadoras para atender crianças que necessitam de acompanhamento especializado no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Sonho Encantado, na região Sul da Capital.  

A informação foi confirmada pelos pais que, em março deste ano, procuraram a Defensoria Pública e informaram que três crianças com deficiência estavam sem cuidadores e necessitavam de apoio especializado para ter resguardado o direito à educação.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/1996), na rede regular de ensino deverão ser disponibilizados, quando necessários, serviços de apoio especializado, para atender as peculiaridades da  educação especial.