DPE-TO participa de elaboração do PPA Cidadão de Araguaína

A previsão de investimentos públicos de Araguaína são alinhadas ao Plano Plurianual, que discute as políticas públicas prioritárias para o município. Em discussão com a população e instituições, o planejamento para o quadriênio 2018-2021 foi colocado em audiência pública nesta terça-feira, 31. O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, e o servidor da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Jefferson Henke de Sousa Frederico, participaram das discussões na Escola Municipal do Lago Azul.

A DPE tem priorizado participar de discussões de políticas públicas para que as demandas judiciais que aportam na instituição possam diminuir, tendo em vista que foram sugeridas para serem incluídas em um planejamento público. O defensor público Sandro Ferreira destaca que foram propostas, o planejamento da regularização fundiária no município (demanda recorrente na DPE-TO), a inserção de controle externo na Ouvidoria do SUS, a criação do Conselho da Diversidade, entre outras pautas.  

O plano será encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores e, depois, transformado em lei.

Audiências

Foram realizadas três audiências sobre o PPA 2018-2021, nos dias 27, 30 e 31 de outubro, em várias regiões da cidade. Dentre as sugestões apresentadas pelos moradores estão: padronização das feiras de alimentos, abertura de mais casas de acolhimento, construção e reforma de unidades básicas de saúde, construção de sede própria do Hospital Municipal, entre outras. (Com informações da Ascom/Prefeitura)