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Palmas conta, atualmente, com 146 pessoas que residem nas ruas da cidade. A discriminação e a falta de assistência de saúde, educação, higienização e alimentação vão além da necessidade de uma moradia. Para atender essa parte da população, a cidade conta com projetos como o “Palmas que te Acolhe”, que integra a Política Nacional de Drogas, com apoio da FioCruz e Prefeitura de Palmas.
Na manhã desta terça-feira, 31, na sala do Conselho Superior da DPE-TO, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAmac Palmas), recebeu a equipe multidisciplinar e direção do projeto Palmas que te Acolhe. Na ocasião, os presentes trataram sobre uma articulação para que o Projeto seja incorporado como um serviço dentro de uma política pública. Para isso, foi proposta uma ação da DPE junto ao projeto, objetivando o empoderamento dos beneficiários sobre os seus direitos.
Conforme a defensora pública Letícia Amorim, o objetivo é garantir um padrão de vida digno e a redução da pobreza e das desigualdades sociais com efetivo respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. No encontro, os representantes do projeto apresentaram um perfil populacional da população de rua de Palmas, além da forma de atendimento a esta comunidade.
O projeto atende, atualmente, 65 pessoas. Segundo a equipe multidisciplinar, o projeto busca a garantia de direitos dos beneficiários nos eixos: moradia, alimentação, esporte, lazer, cultura, formação e trabalho e renda, usando para tanto a estratégia de redução de danos. Representando a FioCruz, Tássio de Oliveira Soares, contou que a situação de rua está relacionada com a falta de garantia de direitos das pessoas nas várias dimensões de sua vida como trabalho, lazer e descanso.
Palmas conta, ainda, com outros projetos de atendimento à população de rua. A reunião na Defensoria Pública contou também com representantes dos projetos “Consultório de Rua”, que oferece assistência de saúde aos moradores de rua.
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins oferece os serviços de assessoria jurídica de forma totalmente gratuita para quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, normalmente, pessoas com renda mensal de no máximo três salários mínimos.
Pessoas em situação de rua podem procurar a Defensoria Pública do Estado para exigir seus direitos. Pautas coletivas para a população de rua são atendidas pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas, que conta com sedes em Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis.
