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Mais uma etapa do projeto “Eu Acredito” foi realizada nesta sexta-feira, 29. Desta vez, o projeto atendeu aos moradores da quadra 1206 Sul de Palmas, com ação na Escola Municipal Tom Jobim. Sob a coordenação do defensor público Maciel Araújo Silva, equipe de Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e de estudantes de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) atenderam à comunidade com pautas que envolveram acordos judiciais, divórcios, violência sexual, pensão alimentícia, acesso a medicamentos, tratamento médico e saúde.
O projeto “Acredito” é realizado em parceria com o governo do Estado do Tocantins. “Realizamos qualquer tipo de atendimento que pode ser feito na sede da Defensoria, como nas áreas de Família, Cível ou Criminal, dentre outras. A vantagem é descentralizar os atendimentos, facilitando o acesso da comunidade à orientação jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado”, explica o defensor público Maciel Araújo Silva.
A parceria com o projeto “Acredito” é mais uma ação da DPE-TO que leva, frequentemente, atendimento jurídico gratuito às comunidades na Capital e interior, por meio de projetos como o “Defensoria Itinerante” e “Defensoria nos Bairros”, dentre outros.
Projeto
O Acredito é uma ação intersetorial com o intuito de aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelos setores estatais, bem como da sociedade civil, visando diminuir a oferta de substâncias ilícitas e da violência e, consequentemente, dar oportunidade de uma vida melhor com tratamento, capacitação e reinserção das pessoas com dependências químicas na sociedade. O Projeto se concentrará, em uma quadra específica de Palmas, no controle ao tráfico e à violência urbana, bem como no acolhimento de usuários e dependentes de drogas e seus familiares. De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, especificada na Lei Nacional 11.343, serão trabalhados os seguintes eixos: prevenção, tratamento, reinserção social e repressão.
