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A Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, obteve no TCU – Tribunal de Contas da União –, o acolhimento de Representação sobre indícios de irregularidade na construção da Escola Municipal Polo Matas, na Fazenda Matas, em área rural do município de Arraias/TO. A Representação trata de convênio firmado entre o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - e a Prefeitura Municipal de Arraias, que teve repasses recebidos do Governo Federal, para construção de escolas na zona rural do município.
Na Representação, o DPAGRA pede a adoção de providências para fiscalizar a obra que atenderia crianças de comunidades quilombolas e da zona rural da região. O documento traz esclarecimentos do FNDE de que a obra teve início em 2010 com previsão de término em dezembro de 2012. Todavia, apesar de o convênio ter sido prorrogado por dez vezes, até o presente momento não se tem notícia da conclusão adequada da obra.
A obra possui somente a estrutura de concreto, erguida em outubro de 2016, e paralisada até o momento. A Prefeitura alega atraso na última parcela por parte do FNDE e a escassez de recursos para a finalização da obra.
Ao acolher a Representação, o a Segunda Câmara do TCU determinou inspeção in loco para investigar as razões do descompasso entre a execução física e a execução financeira, dentre outras deliberações. A relatoria é do ministro substituto André Luís de Carvalho (Acórdão 6936/2017-TCU 2ª Câmara).
Recursos
Na época, a Prefeitura relatou que só recebeu do FNDE 46,85% do valor pactuado no âmbito do convênio, ou seja, dependeriam do restante do repasse para a contratação de nova empresa e finalização da obra, sendo que reportaram como valor do total da obra, R$ 799.817,90 reais, dos quais foram liberados apenas R$ 374.733,30 reais. Contudo, segundo dados do Portal da Transparência, o convênio nº 702592/2010 tem o valor total de R$ 1.599.548,33 reais, dos quais foram liberados até 2012, R$ 1.199.661,25, ou seja, aproximadamente 75% do valor do convênio já foi devidamente liberado.
A Defensoria Pública apurou que, na verdade, o convênio foi firmado para a construção de duas escolas, uma na Fazenda Matas e outra na Fazenda Santa Rita. Assim, a maior parte do valor foi destinada para a construção da escola na Fazenda Santa Rita, prevista para ser entregue em dezembro de 2016. Conforme a Representação, a Escola Matas, que atenderia alunos em regiões mais remotas, restou prejudicada pela má gestão e falta de planejamento necessário para o desenvolvimento de sua construção, uma vez que o acesso é mais precário e difícil.
Estrutura
De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, os alunos dessas comunidades quilombolas estão inscritos na Escola Municipal Eveny e Matas, que tem funcionado no antigo prédio da Escola Eveny, uma casa pequena de aproximadamente cinco salas, sem muita estrutura. No local não há refeitório, banheiro, as carteiras estão velhas e quebradas e a merenda é escassa. Além da precariedade do local que acomoda aproximadamente 70 alunos, as condições de ensino também são precárias, pois a escola só conta com um professor para a única turma multisseriado. Devido às condições das estradas, o transporte escolar está frequentemente quebrado e os alunos perdem muita aula. “A construção da escola é de suma importância para a região, pois além de atender às comunidades rurais, também atenderá as comunidades quilombolas Kalunga do Mimoso e Kalunga do Albino”, sustenta o Defensor Público Pedro Alexandre.
