DPAGRA apura denúncia de falta de transporte escolar para estudantes do Mumbuca

Os estudantes da comunidade do Mumbuca, na região do Jalapão, estão sem frequentar as aulas há mais de duas semanas. O motivo é a falta do transporte escolar, pois a empresa que oferece o serviço não consegue transitar pela estrada devido a sua precariedade. A denúncia foi feita através COEQTO - Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins ao DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Os moradores relatam ainda que a prefeitura municipal, apesar de possuir o maquinário necessário para a manutenção das estradas, tem se eximido em fornecer o auxílio necessário para a reparação das estradas, sob a alegação de que este serviço seria responsabilidade do Estado, uma vez que se trata de estrada estadual. “Os membros da comunidade quilombola Mumbuca estão padecendo com a falta de manutenção das estradas que ligam a comunidade à cidade de Mateiros”, denuncia a coordenadora da COEQTO, Cida Sousa.

Diante disso, o DPAGRA oficiou a Secretaria Estadual de Educação para que ofereça com urgência informações sobre a frequência escolar dos alunos e adote as providências necessárias para garantir o acesso à educação à comunidade. “O objetivo é resguardar o direito à das crianças e adolescentes que não podem ser prejudicados pelo impasse entre os entes públicos”, considera o Defensor Pedro Alexandre Conceição, coordenador do Núcleo. O expediente foi protocolado na terça-feira, 22, e estipula o prazo de 3 dias úteis para providências.

Educação

A equipe do DPAGRA acompanha as comunidades e atua, prioritariamente, de forma administrativa, buscando uma tratativa célere para a garantia do direito à educação. Somente neste e no último ano, em edições dos projetos Defensoria Itinerante e Defensoria Quilombola, foram visitadas aproximadamente 20 comunidades rurais pelo Tocantins, com o objetivo de não só requerer informações sobre o acesso à educação, mas também solicitar providências para os alunos das comunidades não serem prejudicados durante o ano letivo.

Recomendações, relatórios e ofícios aguardam providências do Estado e dos Municípios visitados, tais como regularidade e oferta do transporte escolar, término de construção e abertura de escolas, oferta de vagas, regularidade nas aulas, disponibilidade de professores, condições da infraestrutura da escola e sala de aula e merenda escolar.

De acordo com o coordenador do DPAGRA, as irregularidades prejudicam o acesso das crianças a educação regular, e resulta na desistência de muitos pais em dar continuidade à educação dos filhos por dificuldades no acesso à escola. Segundo Pedro Alexandre, a principal demanda relatada pelas comunidades refere-se ao transporte, com veículos deteriorados que não oferecem segurança adequada às crianças, falta de infraestrutura nas estradas além dos muitos km de deslocamento das crianças, muitas vezes a pé, até o local do transporte, porque muitos dos veículos não passam nas estradas de difícil acesso pelas condições de estrutura dos veículos.

Comunidade

Em atendimento coletivo do DPAGRA, realizado no mês de abril deste ano no distrito de Mata Verde, por exemplo, iniciou-se a construção de uma escola e a obra está parada há mais de um ano. Em razão disto, os alunos têm de estudar em Pedro Afonso e ainda assim encontram dificuldades. O ônibus escolar não entra na comunidade, devido à dificuldade do acesso às estradas. Para não perder os estudos, as crianças têm de sair de casa às 4 horas da manhã, andar por distâncias consideráveis e ficar na beira da estrada aguardando o ônibus. Esta é a realidade enfrentada por alunos da educação infantil daquela região.

Foto: Loise Maria