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Trinta e seis famílias aguardam serem assentadas pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Fazenda Serrinha, em área pública da União localizada no município de Barra do Ouro. A comunidade recebeu atendimento, em 30 de junho, da equipe do NUAmac Araguaína – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas, em parceria com o DPAgra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, núcleos especializados da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para verificar in loco as condições da regularização agrária e dos serviços públicos.
A principal demanda é quanto a um procedimento administrativo instituído pelo Programa Terra Legal e Incra para regularizar a questão agrária, já que o imóvel foi vistoriado e considerado viável para a criação de projeto de assentamento. A DPE-TO vai cobrar celeridade no procedimento ou saneamento dos entraves para que seja finalizado. Segundo o defensor público Sandro Ferreira, coordenador do Nuamac Araguaína, a comunidade não enfrenta processo judicial e as famílias vivem pacificamente no local há cerca de seis anos, exceto por incidentes relacionados a dois lotes vizinhos a uma outra comunidade em que há disputa das terras. “A comunidade precisa da atenção do poder público, pois há relato de queima de barraco de um dos trabalhadores rurais. A nossa atuação previne o aumento desses conflitos e antecipa o levantamento de elementos probatórios dos direitos desses trabalhadores”, afirmou o Defensor Público.
No atendimento realizado também foram verificadas várias demandas que vão desencadear em expedientes às instituições responsáveis, como o fornecimento de energia elétrica, que já conta em algumas áreas com rede instalada e as condições das estradas vicinais, que também merecem atenção já que dificultam o acesso por não serem patroladas.
Com apoio da CPT - Comissão Pastoral da Terra, a DPE-TO atende aos trabalhadores rurais naquela localidade. Para o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais PA Serrinha – Projeto de Assentamento, Reginaldo Lima Viana, a comunidade tem recebido total apoio para a criação do assentamento. “A gente não poderia ter chegado aonde chegou se não fosse com a ajuda da CPT, e agora com mais um parceiro, a Defensoria Pública, que veio nos auxiliar nesta luta. Em breve, queremos estar com esta vitória na mão. Graças a eles, a gente tem chegado no Ministério Público Federal, entre outros, porque por nós mesmos, trabalhadores, é difícil chegar num órgão deste para expor a nossa necessidade, o que a gente está reivindicando, porque a gente vive isolado”, disse o trabalhador rural.
