DPE-TO integra Conselho dos Diretos da Mulher de Porto Nacional

Nesta quarta-feira, 31, a defensora pública Denize Leite tomou posse representando a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins no CMDM - Conselho Municipal dos Diretos da Mulher de Porto Nacional, e como suplente a defensora pública Kênia Martins, durante reunião ordinária realizada na sede da Casa dos Conselhos. O órgão colegiado é composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil.

O CMDM de Porto Nacional foi instituído pela Lei Nº 1.816/2005, com a finalidade de promover no âmbito municipal políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do país.

O Conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com autonomia administrativa e financeira, e entre as atribuições estão: formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, visando à eliminação das discriminações que atingem a mulher; sugerir projetos de lei que visem assegurar os direitos da mulher, assim como a eliminar a legislação de conteúdo discriminatório; receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências; entre outras.

Durante a reunião ordinária, além da posse, foi realizada a eleição da diretoria executiva para um mandato de dois anos. A presidência do CMDM será executada por Meire Vânia Guimarães, representante do Centro Municipal de Direitos Humanos de Porto Nacional, tendo ainda como vice-presidente, Marilene Dantas, representante da IFTO; Paula Caeteno, da SEMAS, e Leidiane Muniz, da Secretaria da Juventude, respectivamente como 1ª e 2ª Secretárias.

Também foi definida uma a agenda de trabalho do Conselho, com estabelecimento do calendário de reuniões, além de informes gerais. A próxima reunião ordinária será no dia 9 de junho, e serão mensais, às segundas sextas-feiras de cada mês.

Segundo Denize Leite, a reunião marcou a retomada dos trabalhos do Conselho para seu efetivo funcionamento. “Uma demanda que já vinha sendo discutida desde o início do nas reuniões que foram feitas pela Rede de Atendimento à Mulher de Porto Nacional. Definimos que nossa pauta inicial é a elaboração do Regimento Interno, de forma a fortalecer e subsidiar a atuação do Conselho”.

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