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O consumo de drogas e entorpecentes na Capital foi pauta de audiência pública nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Palmas. O defensor público Maciel Araújo Silva compôs mesa, na ocasião, na companhia do presidente da Câmara, o vereador José do Lago Folha Filho, Do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito, e da promotora de Justiça Zenaide de Freitas. Além deles, a audiência contou com a presença de diversas autoridades, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com o Defensor Público, o objetivo foi o de discutir o avanço do consumo e tráfico de drogas, responsável pela destruição de milhares de vidas no País e também na Capital. Para o Defensor Público, as drogas estão presentes nas diversas esferas sociais. “O tráfico não atinge apenas uma classe ou um bairro, atinge a toda a sociedade. As políticas públicas para a área são complexas. É necessária a efetivação do real funcionamento de órgãos como o conselho municipal da área”, afirmou.
Na ocasião, Maciel Araújo destacou a atuação da Defensoria no acompanhamento das políticas públicas de combate às drogas. Para ele, ainda há muito que avançar e destacou a falta de estrutura nos Caps – Centro de Atendimento Psicossocial, Cras – Centro de Referência de Assistência Social e Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. “Há muita falta de estrutura, temos muitas clínicas fechadas e a falta de políticas públicas de combate às drogas acaba aumentando os índices de criminalidade, tráfico, usuários reincidentes e, consequentemente, superlotando os presídios”, destacou.
Audiência
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Ivory de Lira e tratou também de Projeto de Lei nº 001/2017, de sua autoria, que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas no Município de Palmas. O Sistema, que será apreciado pelos parlamentares, pretende combater as drogas em vários eixos de trabalho, como prevenção, informação, fortalecimento dos conselhos afins, recuperação e acolhimento, reinserção social, dentre outros. Há a proposta também de que outras duas audiências públicas para discutir o combate às drogas sejam realizadas em breve, uma na região norte e outra na região sul de Palmas.
Ao final do debate, foi aberto espaço para a participação da comunidade, onde foram expostas opiniões e questionamentos acerca do tema e também do Projeto de Lei. O evento contou ainda com do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal da Educação, Superintendência Estadual de Juventude, Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos, Polícia Militar, Fundação de Juventude de Palmas, Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Conselho Municipal de Associações e Entidades de Palmas, Delegacia da Proteção a Criança e ao Adolescente de Palmas, Fazenda da Esperança e do Centro de Recuperação Leão de Judá.
