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A comunidade e diversas instituições públicas elencaram pontos prioritários durante audiência, nesta quinta-feira, 23, em Araguaína para tratar do tema Segurança Pública. A ação é uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins. A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins participou dos debates e aponta como fatores de redução do crime o tratamento de dependentes químicos e a necessidade de reforço na inteligência policial para investigação do tráfico.
“Há uma correlação entre o crescimento da criminalidade e o uso de substâncias entorpecentes, sobretudo nos crimes patrimoniais, porque o usuário é preso, não recebe tratamento viável e vai acabar furtando para alimentar o vício quando sair. A diminuição da criminalidade passa inexoravelmente pela necessidade de implemento de políticas públicas de acolhimento e tratamento de dependentes”, propôs o defensor público Hildebrando Carneiro.
O juiz de Execução Penal Antônio Dantas destacou a justiça restaurativa. “O sistema prisional está em falência. O caos vai aumentar porque a segurança pública está ligada a um serviço de saúde e educação que funcionem. Se nos preocuparmos apenas com a repreensão e não com a prevenção, não vamos avançar”, asseverou.
A necessidade de investimento em tecnologia e inteligência foi destacada pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que solicitou a destinação de emendas parlamentares para a implantação de um sistema de videomonitoramento orçado na ordem de seis milhões. O Prefeito anunciou medidas de segurança que serão tomadas. “O próprio executivo vai dar início à implantação da guarda municipal e, por meio de projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores, vamos melhorar, sem nenhum investimento, a iluminação pública, que influencia diretamente na segurança da população”, disse.
Foram propostas também a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, liberação ágil de veículos apreendidos, investimento das verbas do Funjuris – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário em instituições ligadas à Segurança Pública, entre outras proposições levantadas nas principais cidades do Tocantins, que constarão em relatório final, a fim de elaborar políticas públicas e incorporar no orçamento do Estado os recursos necessários para dar efetividade às ações.
Participação
A deputada Luana Ribeiro, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, conduziu os trabalhos da ação intitulada “Projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública”. Participaram Deputados Estaduais, Vereadores, membros do Judiciário, OAB e do Executivo Estadual e Municipal, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Polícias Civil e Militar, representantes do Conselho da Comunidade, presidentes de bairro, entre outros participantes.
Comparecem à audiência os aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Social, reivindicando a convocação para início do curso de formação. O secretário da Segurança Pública, César Simoni, alegou que o impedimento trata-se de um desacordo com a Fundação Aroeira proveniente de uma dívida pela realização do certame, afirmando que a Procuradoria-Geral do Estado será acionada para garantir a continuidade das etapas do concurso.
Unidades prisionais
Integra a programação do projeto a visita às unidades prisionais locais. Na tarde desta quinta-feira, 23, representantes das instituições vistoriaram a Casa de Prisão Provisória de Araguaína, Delegacia de Plantão de Araguaína e UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.
Audiências
A primeira audiência do projeto foi realizada em Porto Nacional (14/6), também aconteceu em Dianópolis (20/6) e ainda deve contemplar os municípios de Paraíso do Tocantins, Araguatins, Colinas do Tocantins, Lagoa da Confusão, Miracema, Palmas e Tocantinópolis.
