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Ao defender a dignidade da pessoa com deficiência, o defensor público Murilo da Costa Machado foi ovacionado pela plateia do X Encontro Jurídico: Cidadania, Saúde e Direitos Humanos. Ele ministrou nesta quinta-feira, 2, o tema “A Nova Interdição diante das Alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, o palestrante emocionou o público ao falar da filha Ester de dois anos, portadora de hidrocefalia, “Aos sete meses, ela falou, andou, mandou beijo, tchau. Incentivamos as potencialidades dela, que são imensas. Estímulo, quanto mais estímulo, mais terá potencialidades”, instigou.
A experiência pessoal do palestrante serviu de exemplo para as mudanças da Ação de Interdição, que passa a ser medida excepcional no que tange à capacidade civil para as pessoas com deficiência. O Defensor Público explicou que a regra passa a ser a Tomada de Decisão Apoiada, em que a pessoa com deficiência contará com apoiadores da sua confiança para auxiliar nos atos da vida civil.
“Pode até mesmo a pessoa ter uma certa necessidade, mas não pode ser impedida de exercer suas habilidades. O novo sistema privilegia e protege a autonomia e resguarda as habilidades dos envolvidos. Essa grande mudança trazida pelo novo Código de Processo Civil faz cumprir o princípio da dignidade humana, inserindo essas pessoas na vida social de maneira ampla. Já não cabe mais o tratamento de antes, elas merecem nosso mais profundo respeito”, ressaltou o palestrante Murilo Machado.
Também no segundo dia de evento, o defensor Danilo Frasseto Michelini participou dos debates da mesa redonda “Ética e Inteligência na Redução da Oferta de Drogas no Universo Escolar”. Em sua fala, Frasseto falou de alternativas à repressão das drogas, como a descriminalização, informando que é a mesma direção da discussão dos Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal. Os participantes apresentaram vários questionamentos sobre a relação do consumo de drogas com a saúde e criminalidade.
Programação
No último dia de evento, 3 de junho, às 16h, a defensora Téssia Carneiro fará apresentação do artigo “Divórcio sem Filhos Incapazes e sem Bens a Partilhar: Necessidade de Audiência Conciliatória?, selecionado para o e-book do evento. Logo em seguida, das 17 às 18 horas, serão realizadas oficinas paralelas, onde será abordado o tema “Execução Penal” com o defensor Sandro Ferreira Pinto e Audiência de Custódia com Danilo Frasseto Michelini.
O renomado processualista Leonardo Carneiro da Cunha ministrará palestra com o tema “Novo Código de Processo Civil”, às 19 horas, e lançará a 13ª edição do livro “A Fazenda Pública em Juízo ao final do evento. Já às 20 horas, o defensor público Rubismark Saraiva Martins vai mediar palestra com o tema “Crimes do Século XXI: Direito Penal e Tecnologia”.
