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Na manhã desta terça-feira, 24, o defensor público e coordenador do Nudeca – Núcleo de Promoção e Direitos da Criança e do Adolescente, Elson Stecca, representou a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na abertura curso “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” no marco do PDDHCA – Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, no auditório da Sede Administrativa da Unitins, em Palmas.
O Curso, que é organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Cedeca Glória de Ivone e Unitins – Universidade do Tocantins, segue até quarta-feira, 25, das 9 às 18 horas. Na programação são abordados temas como a análise da conjuntura da infância e adolescência, violação de direitos, políticas públicas, diversidades, pluralidade, gênero, etnia e racismo, entre outros.
O curso tem como público-alvo pessoas que integram o sistema de garantia de direitos, acadêmicos, crianças e adolescentes que participam dos projetos do Cedeca e a comunidade em geral.
“O tema direitos humanos, proteção e defesa das crianças e adolescentes, é de extrema importância e complexidade. Complexo por envolver temas prestigiados pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos e por nossa Constituição. E importante pois neste momento buscamos concretizar o que foi estabelecido por aquelas normas, tentando estabelecer o que deve ser realizado nos próximos dez anos”, destacou o Defensor Público ao falar da importância da construção do PDDHCA.
Segundo informações do Cedeca, a próxima ação do projeto de construção do PDDHCA são três encontros regionais em Gurupi, Araguaína e Palmas para ouvir a comunidade, crianças, adolescentes e atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD com o objetivo de elaborar um diagnóstico situacional, instrumento orientador do cenário futuro a curto, médio e longo prazo.
A abertura contou também com a participação do conselheiro do CONAMA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do/a Adolescente, Djalma Costa, da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Zenaide Aparecida da Silva, da representante do Cedeca Glória de Ivone, Mônica Brito, do adolescente Marco Antônio, representando as crianças e adolescentes que participam dos projetos do Cedeca, entre outros.
