Audiência Pública sobre gênero e sexualidade terá participação da DPE em Araguaína

A I Audiência Pública LGBTQIA de Araguaína, para discutir gênero e sexualidade, acontecerá nesta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas. O Ibrat- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades e o Coletivo Flor de Pequi promovem, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a audiência, que contará com participação de representante do Nudis – Núcleo da Diversidade Sexual da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

O objetivo da audiência é promover o amplo debate quanto à situação atual do segmento LGBTQIA – de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e assexuais – frente à falta de acesso a políticas públicas e o cerceamento de direitos constitucionais em decorrência da orientação sexual e identidade de gênero não hegemônicas.

A audiência pública terá texto base elaborado pelo Ibrat e Coletivo Flor de Pequi, trechos do documento abaixo:

Texto-base

Atualmente o debate que envolve o combate à discriminação e disseminação de uma cultura de paz e tolerância vem sendo rechaçada por grupos políticos que defendem um verdadeiro “apartheid” na sociedade, em nome da “fé”, dos “bons costumes” e da “família” dita tradicional.

Queremos através dessa oportunidade democrática exercer nossa cidadania e mostrar à sociedade araguainense nossas demandas e especificidades historicamente barganhadas e invisibilizadas. Queremos pautar no âmbito da educação a importância do debate dos temas de gênero e sexualidade, pois, entendemos que a sociedade é generificada e que existem profundas desigualdades e violências contra a mulher e as minorias étnicas-sexuais edificada no patriarcado e no machismo. Entendemos que os professores tem autonomia de escolher ou não debater estes temas, que a eles e só a eles é seguro a decisão de trabalhar ou não certas teorias.

Queremos que a saúde pública seja de qualidade para todos. Entendemos que o SUS, como reza a Carta dos Usuários e a Constituição Federal deve nos contemplar em nossas especificidades atendendo a Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011 que institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que no Estado de Tocantins e no município de Araguaína é evidente que não há a efetiva implementação dessa Política pública.

Queremos que a assistência social do município de Araguaína através do CRAS e CREAS possuam planos e metas que contemple a população LGBTQIA, principalmente aqueles/as que vivem em situação de rua, álcool e/ou drogas e os de baixa renda. Contemplando a LOAS Municipal que reza sobre a “promoção do bem comum” sem discriminação de cor, raça, gênero, sexo, credo, etc.

Queremos que o município de Araguaína reconheça as pessoas transexuais e travestis e que elas sejam atendidas em todos os órgãos públicos municipais com seu Nome Social condizente com sua identidade de gênero resguardado nos registros internos administrativos o assento civil de acordo com o Decreto Federal da Presidência da República nº 8.727, de 28 de Abril de 2016. Queremos que os agentes de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes de Trânsito, Agente Penitenciários, etc.) passem por treinamento específico para saberem tratar as pessoas LGBTQIA de acordo com sua orientação sexual e identidade de gênero condizente com sua imagem e que não exponham em suas intercepções as mesmas a situações vexatórias e constrangedoras em um “baculejo” por exemplo.

E por fim, almejamos conquistar a efetivação plena dos nossos direitos sendo respeitados em nossas demandas, nossas identidades e expressões na sociedade.