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Com o filho de 11 anos, a assistida Kelma Cardoso Costa, 32 anos, procurou os atendimentos do projeto Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública em Luzinópolis, na última quinta-feira, 12, para ajuizar Ação de Investigação de Paternidade com o objetivo também de garantir a pensão alimentícia para o filho P.V.C. Ao analisar a documentação do caso, a defensora pública Isakyana Ribeiro detectou que o adolescente nem mesmo era registrado.
Segundo a mãe, por diversas vezes se dirigiu ao cartório para proceder com o assento de nascimento do filho, mas teve cerceado seu direito. Chegaram a alegar que sem a presença do pai não poderiam realizar o registro; em outra oportunidade, que realizariam o registro mediante pagamento. Kelma valia-se de uma declaração de nascimento emitida pelo cartório para garantir os estudos e demais cuidados com o filho.
Durante os atendimentos do projeto, a Defensora Pública oficiou o cartório da localidade para que garantisse o registro, conforme é previsto pela Lei no 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos, sendo que a ausência de certidão de nascimento viola um direito fundamental do ser humano. O cumprimento da notificação foi imediato, e a Assistida retornou no mesmo dia com o registro em mãos, emitido gratuitamente, e a DPE-TO deu prosseguimento ao atendimento na área da família.
Para a Defensora Pública, o caso mostra a ineficiência do poder público para atender de forma coerente o cidadão, já que o cartório infringiu os ditames da Lei de Registros Públicos. “Dentre os inúmeros atendimentos, este caso chamou nossa atenção, já que o próprio adolescente pedia muito a sua mãe que regularizasse a sua situação, pois todos os seus coleguinhas de sala de aula tinham uma certidão de nascimento e ele se sentia inferiorizado. Quando a mãe retornou do cartório com a certidão de nascimento em mãos, os olhos do filho brilhavam de emoção”, relatou Isakyana Ribeiro.
Luzinópolis fica a 80 km da unidade mais próxima e possui um IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,639 (IBGE, 2010). Da população atendida, mais de 20 famílias, foi verificado que muitos moram em povoados longínquos e por vezes de difícil acesso. “Tem muitas pessoas que são tão pobres que não possuem condições de deslocar até a sede em Tocantinópolis. É muito importante chegar até o assistido. A Defensoria Pública é a esperança para resolver o problema de muitos”, afirmou.
Municípios
Mais quatro municípios receberam os atendimentos do projeto nos dias 12 e 13 de maio, que já esteve em dez municípios tocantinenses, beneficiando aproximadamente 460 pessoas.
O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Os locais atendidos não têm sede da Defensoria Pública e estão distantes da mais próxima. Atualmente, a Instituição conta com unidades em 42 municípios do Tocantins.
Em Pedro Afonso, o Expedição Cidadã foi para a zona rural do município e levou acesso à justiça aos moradores do Distrito Vila Mata Verde, no dia 13. De acordo com a defensora pública Teresa de Maria, 11 famílias buscaram o atendimento, entre eles, uma demanda coletiva relacionada à questão possessória que envolve 10 famílias da região.
Santa Fé do Araguaia também recebeu a equipe do projeto no dia 13, que beneficiou também a população carente do município de Muricilândia. Foram mais de 40 pessoas atendidas pelas defensoras públicas Cristiane Japiassú e Elisa Souza, com apoio de equipe de servidores.
Em São Valério de Natividade os atendimentos também foram no dia 13, realizados pela defensora pública Maria Cristina com auxílio da equipe de servidores. Foram 23 atendimentos, com maior procura na área da Família.
Já em Buriti do Tocantins, os defensores públicos Alexandre Moreira Maia, Karla Letícia de Araújo Nogueira atenderam mais de 40 famílias, com apoio da equipe de servidores da área jurídica, multidisciplinar e técnica.
Texto: Keliane Vale e Rose Dayanne
