DPE-TO terá Central de Atendimento da Saúde

A partir do dia 10 de maio de 2016, a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins terá um novo serviço implantado, é a CAS – Central de Atendimento da Saúde para as demandas individuais de saúde em face do município de Palmas e Estado do Tocantins, bem como planos de saúde. O lançamento está marcado para às 9 horas na sede da Defensoria em Palmas.

A Central tem como um das pretensões padronizar os atendimentos e as peças jurídicas iniciais, vez que muitas vezes os argumentos e fundamentos devem seguir a Política Nacional ordenada pelo Ministério da Saúde, principalmente no que diz respeito às competências para a garantia de acesso e ainda a segurança no gasto público em ações de saúde.

A implantação da CAS se fez necessária com a judicialização da saúde que impactou significadamente no aumento dos atendimentos realizados pelas varas cíveis, de Fazenda Pública e Infância da Defensoria Pública, tornando-se necessário criar uma central de atendimento que trate a matéria de forma  especializada, no afã de atender o Assistido de forma célere e com resultados efetivos.

Em 2014 nos meses de novembro e janeiro foram registrados pelo SOLAR – Soluções Avançadas em Atendimentos de Referências um total de 1.411 atendimentos relativos à saúde, durante todo ano de 2015 o registro é de 9.440, e agora em 2016 já somam 3.077.

A CAS tem como metas: garantir o atendimento jurídico especializado na área de saúde pública; solucionar de forma extrajudicial as demandas; confeccionar modelo de petições na área da saúde pública para subsidiar os Defensores Públicos do interior; concatenar dados referentes ao número de atendimento para fornecimento de medicamento, realização de cirurgia, TFD, entre outros.

Funcionamento da CAS

Cabe à Central os atendimentos iniciais e o protocolo das ações de saúde, ficando o Defensor Público responsável pela Vara em que o processo for distribuído o acompanhamento dos demais atos processuais e atendimentos correlatos.

No primeiro momento a Central funcionará somente na Unidade da DPE-TO em Palmas, e depois será levado o mesmo modelo às Sedes das Diretorias Regionais.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira por servidores e estagiários da Defensoria Pública e coordenado pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde – NUSA, ressalvando-se que as sextas-feiras serão atendidos somente casos de urgência.

A DPE-TO espera ter como resultados com a implantação do novo serviço, a redução do tempo de espera de assistidos para o atendimento em saúde (haja vista que atualmente as demandas de saúde pública e planos de saúde acabam por lotar a pauta de atendimento dos defensores responsáveis pelas Defensorias cíveis, de Fazenda Pública e Infância), garantir a humanização e padronização do atendimento do Assistido e resolver as demandas seja de forma judicial ou extrajudicial de forma efetiva, tendo em vista o atendimento especializado que será ofertado ao assistido.

Maio Verde

O lançamento da CAS faz parte da programação do Maio Verde, mês comemorativo ao dia da Defensoria e do Defensor Público (19/05). Em 2016 a ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, e a ADPETO - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, querem chamar a atenção para os temas ligados à área da saúde. No Tocantins vão ser realizadas várias atividades com o objetivo de esclarecer à população sobre a atuação da Instituição, bem como o trabalho realizado pelos Membros.

Texto: Alessandra Bacelar