O defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, recebeu nesta quarta-feira, 27, representantes da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. Na oportunidade, foi oficializada a parceria para criação de um canal de comunicação virtual entre a Defensoria Pública e o advogado privado e também discutidas futuras atuações conjuntas entre as duas instituições.
De acordo com o presidente da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Marcelo Cordeiro, o objetivo do Canal é fortalecer a relação entre a Defensoria Pública e a Ordem, possibilitando que o advogado leve ao conhecimento do Defensor Público-Geral e da Instituição a ocorrência de casos que infringem a Resolução nº 104 de 06/12/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, a qual dispõe acerca dos parâmetros para deferimento da assistência jurídica integral da Instituição.
Para o Defensor Público-Geral, a parceria vai contribuir com a atuação do Defensor Público, uma vez que, em alguns casos, o cidadão que procura a Defensoria Pública não é hipossuficiente e apresenta informações erradas sobre sua renda. “Com esse canal, vamos receber as denúncias, devidamente documentadas, com número dos processos, entre outras informações, e assim averiguar e deferir ou não a continuidade do atendimento”, ressaltou.
De acordo com o superintendente dos Defensores Públicos, Fabrício Barros Akitaya, a ferramenta será desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia e Informação da DPE-TO.
Participaram da reunião o subdefensor público-geral, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, e os advogados Jander Araújo e Ludymilla Melo Carvalho, da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO.
