DPE-TO participa de reunião do Grupo Condutor de Saúde Mental em Porto Nacional

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional participou  na última sexta-feira, 15, de reunião com o Grupo Condutor de Saúde Mental, que tem como objetivo fortalecer a rede de cuidado no município através de estratégias e ações entre os dispositivos da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial e demais parceiros. Além disso, deve criar possibilidades para que aconteça de fato o matriciamento -  um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica – e ainda a promoção da troca de informações, discussão de casos em rede, tornando possível o processo de construção e qualificação da rede de cuidado.

De acordo com o defensor público Fabrício Silva Brito, a participação da Defensoria Publica no Grupo Condutor Municipal de Saúde Mental é de extrema importância, na medida em que faz parte da rotina do atendimento e orientação jurídica de pacientes da saúde mental nas mais diversas áreas de atuação. “A pauta de hoje, internações (voluntária, involuntária e compulsória) é assunto que necessita da efetiva interlocução das instituições envolvidas para construção de uma rede compartilhada de atendimento dos usuários de álcool e drogas. Acompanhamos diariamente o drama das famílias dos drogaditos, os quais contam com precário atendimento nesta área da saúde. Importante ressaltar que os pedidos de internação compulsória são medidas extremas, que são postuladas em juízo em último caso, uma vez comprovada a impossibilidade do tratamento disponibilizado pelo SUS” avalia.

“Esta reunião tem sua importância pela organização coletiva com a participação de várias instituições envolvida com a problemática do cuidado aos usuários com problemas de álcool e drogas. O importante neste momento, é o fortalecimento do Grupo Condutor de Saúde Mental, que poderá encaminhar e acompanhar as resoluções e acordos, no intuito de garantir o acesso e a efetiva resolutividade do fluxo da Rede de Atenção Psicossocial/Álcool e outras drogas local e regional”, destacou Viviane de Souza Paiva, psicóloga técnica e apoiadora da gerência da  Rede de Atenção Psicossocial do Tocantins.

Segundo a promotora de Justiça, Márcia Mirele Stefanello Valente, estas reuniões da sociedade, representada por órgão estadual e municipal de saúde, Defensoria, Ministério Público, são de extrema importância, mas se a gestão municipal de saúde, assim como a estadual, não buscarem a real efetivação da Rede de Saúde mental, as dificuldades continuarão.

O diretor técnico do Hospital Regional de Porto Nacional, Astério Magalhães Filho afirmou que as reuniões e compartilhamento de informações possibilitam a construção e descobertas de novos caminhos eu podem auxiliar a todos no trabalho que realizam.

Para a diretora regional e defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes é importante o diálogo entre instituições e sociedade civil acerca do tratamento dispensado às pessoas que necessitam do serviço da saúde mental em Porto Nacional, nelas incluídos os usuários de álcool e drogas, tanto no sentido de constatar as deficiências na rede de atendimento a esses usuários como no intuito de fazer proposições para solução das questões apontadas. “A reunião foi muito produtiva no sentido de esclarecer que a judicialização de pedidos de internação compulsória não é o único foco da Defensoria Pública, mas que em muitas das vezes, em razão da deficiência na rede de atendimento se revela como a única solução palpável” destacou.

Como encaminhamentos do encontro foram estabelecidas a realização de reunião com a direção do Hospital Regional de Porto Nacional, Unidades Básica de Saúde, SETAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social e também uma Audiência Pública.

Grupo Condutor Municipal de Saúde Mental de Porto Nacional

Foi instituído em Porto Nacional desde 19 de junho de 2015, através do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial de Porto Nacional, sendo ele o articulador da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial no município, em atendimento a Portaria nº 3.088 de 23 de Dezembro de 2011 que institui a Rede para atender as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

Tem como parceiros várias Instituições, Defensoria Pública, Ministério Público, Fórum, SETAS - Secretaria de Trabalho e Assistência Social, NAS - Núcleo de Assistência Social, CRAS - Centro de Referência e Assistência Social, CREAS – Centro de Referência Especializada e Assistência Social, Casa de Passagem, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Conselho sobre Drogas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação, dentre outros.

Texto: Alessandra Bacelar

Foto: DPE Porto Nacional