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A procura por meios extrajudiciais de resolução adequada de conflitos como a mediação e a conciliação tem aumentado no País, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e primar pela satisfação real do usuário. Por acreditar na efetividade desta ferramenta para a solução de conflitos, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com o Numecon – Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação, coordenado pela defensora pública Luciana Oliani Braga. Na tarde desta sexta-feira, 1º, ela ministrou palestra na programação do “Seminário sobre Práticas de Justiça Restaurativa na Área da Violência Doméstica contra as Mulheres”, no auditório da Instituição, em Palmas.
Em seu relato, a Defensora Pública apresentou o relato das experiências e os principais resultados do Numecon e também do projeto Justiça Comunitária, coordenado por ela e sua equipe por quase cinco anos, além de reforçar sobre a importância do diálogo na solução de conflitos, foco principal da programação do Seminário. Luciana Oliani definiu a mediação e conciliação como formas adequadas, céleres e justas na solução de controvérsias. “Precisamos disseminar uma cultura de pacificação social. O que o Assistido mais quer é ser ouvido, eles não são obrigados a passar pela mediação, mas nós o orientamos a isso e, quando as partes aceitam o diálogo, em muitos casos não há nem mesmo a necessidade de processo judicial”, adianta a Defensora Pública.
O Numecon é o responsável pela sistematização de toda a política de conciliação e da mediação no âmbito da Defensoria Pública. O atendimento é feito atualmente por meio de cinco bancas, sendo três para a área da família, uma de casos de cível e uma de mediação. Em sua palestra, Luciana Oliani destacou ainda a recente conquista da mediação como Lei no País, o que gerou quebra de paradigmas no campo judiciário e na sociedade de forma geral. “A ideia de que tudo precisa acarretar em processo foi mudada e, com a Lei, o direito à Justiça foi ampliado, implantando uma nova ideia de Justiça. Até pouco tempo atrás quando envolvia violência, as qualificações e formações orientavam a não envolver a mediação. Hoje conseguimos quebrar paradigmas e a mediação é incentivada na maioria das circunstâncias”, descreve.
Conforme a coordenadora do Numecon, a cada dez famílias que passam pela mediação, oito decidem pelo acordo e, na maioria dos casos, as partes decidem pelo perdão e até a reconciliação. “Com o diálogo, se abre uma oportunidade de crescimento mútuo, eles começam a falar coisas à mediação que nunca haviam dito um para o outro, eles começam a entender que o outro não é igual e nem como ele quer, mas que é possível conviver com as diferenças e perceber o conflito de outra forma para que ambas as partes possam conviver em paz”, conclui Luciana Oliani.
Programação
Além da palestra da coordenadora do Numecon, a programação contou ainda com mesa de debates e palestras da coordenadora da ESPERE – Escola de Perdão e Reconciliação no Brasil, Maria do Socorro Dantas, com o tema “Experiências da Escola de Perdão e Reconciliação”; do capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Tocantins, Thiago Monteiro Martins, sobre “Ações Preventivas da Assessoria de Polícia Comunitária”; e da juíza da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína e Presidente da Asmeto – Associação dos Magistrados do Tocantins, Drª Julianne Freire Marques, com o tema da Justiça Restaurativa e o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Texto: Cinthia Abreu
