Reexame Obrigatório das Sentenças Proferidas contra a Fazenda Pública

A revista Esmat (v.6, n.8) do TJ/TO – Tribunal de Justiça do Tocantins traz artigo da defensora pública Téssia Gomes Carneiro, mestre em Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos pela UFT/Esmat.

O artigo intitulado “Reexame Obrigatório das Sentenças Proferidas contra a Fazenda Pública: Ofensa ao Princípio da Paridade de Armas” tem como coautores Glacielle Borges Torquato e Spencer Vampré. O texto pode ser conferido na revista digital.

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