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Uma vistoria da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins para verificar a lotação da CPPA – Casa de Prisão Provisória de Araguaína resultou em decisão judicial para transferência de cerca de 40 presos a partir desta terça-feira, 23. Foram constatados também problemas sanitários e de manutenção da estrutura durante a inspeção realizada na segunda-feira, 22.
Uma reunião para apresentar soluções imediatas contou com a participação do juiz de Execução Penal, Antônio Dantas de Oliveira Júnior; o defensor público Sandro Ferreira Pinto; o promotor de justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro; o diretor da UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, Jean Carlos Gomes Ferreira e o secretário de saúde de Araguaína, Jean Coutinho.
Após apresentação do relatório de vistoria da DPE-TO, o juiz de Execução Penal determinou a remoção de reeducandos devido à unidade custodiar 169 homens no local, sendo que a capacidade normal da unidade seria de 85 presos e máxima de 120. Segundo o defensor público Sandro Ferreira, após a remoção de reeducandos a unidade retornará ao seu limite, sendo ainda preocupante a situação.
Com a cooperação da direção da UTPBG, 30 reeducandos serão transferidos para aquela unidade; a Defensoria Pública pediu que somente fossem efetivadas essas remoções após garantia de segurança aos transferidos na nova unidade. Já os presos reclusos em Araguaína, mas que possuem processos em trâmite em outras comarcas e Estados, aproximadamente 10 homens, terão o caso analisado individualmente para viabilizar a transferência.
A Defensoria Pública também pediu providências à Sedeps – Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social sobre a situação da fossa séptica da unidade prisional, que corre a céu aberto, inclusive com focos de dengue, e também alertou para a manutenção da estrutura da caixa de água, que apresenta vazamento. A Vigilância Sanitária de Araguaína foi acionada e verificou a situação do esgoto. Durante a reunião, o secretário Municipal de Saúde informou que o Estado já foi notificado e as medidas cabíveis serão tomadas neste caso.
Segundo o Defensor Público, será encaminhada notícia do fato ao Ministério Público. “O serviço de esgotamento da fossa e a manutenção da caixa de água são paliativos e representam enorme prejuízo para os cofres públicos. Gasta-se mais com a manutenção do que com a solução definitiva do problema, tendo em vista o aumento no consumo de água e o valor do serviço para manutenção da fossa”, afirmou.
