Publicado em 05/12/2019 16:39
A Ação Civil Pública foi ajuizada na comarca de Pedro Afonso e, além da garantia da emissão do diploma, a Decisão impôs à unidade de ensino superior multa em caso de descumprimentoConforme Decisão Liminar deferida pela Justiça a partir de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria...Leia Mais>>
Publicado em 25/11/2019 08:18
Todo consumidor é, em sua natureza, um entusiasta de descontos. Não à toa, em novembro, o sucesso de vendas nos comércios é imenso devido ao “Black Friday”, período no qual empresas e lojistas multiplicam anúncios de generosas ofertas em lojas físicas e sites, promessas de abatimentos irresis...Leia Mais>>
Publicado em 11/09/2017 10:37
O Código de Defesa do Consumidor celebra nesta segunda-feira, 11, 27 anos de história. Em comemoração, diversas instituições e órgãos de defesa do consumidor realizam atividades especializadas. Na DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Co...Leia Mais>>