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Fenômeno social que reflete a impossibilidade do devedor, pessoa física e de boa-fé, de pagar suas dívidas de consumo, o superendividamento é um problema comum na sociedade e pode estar relacionado mais à concessão de créditos sem a observância dos critérios necessários, do que ao interesse do co...Leia Mais>>

Após analisar ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que cinco bancos renegociem as dívidas de uma idosa em situação de superendividamento, limitando o valor dos descontos ao percentual de 30% dos rendimentos. A decisão do Juízo da 3ª Vara Cí...Leia Mais>>

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Preocupados com risco no aumento da demanda de consumidores endividados, em razão da situação de instabilidade econômica que vive o país, o NUDECON – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em ...Leia Mais>>