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Cerca de 80 famílias foram atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) durante atendimento à comunidade que reside em área ocupada no Parque da Liberdade, no município de Porto Nacional, a 62 Km de Palmas. Coordenada pela defensora pública Kenia Martins, a ação contou com vi...Leia Mais>>

O direito à moradia adequada é um direito fundamental, reconhecido tanto no plano internacional como na Constituição Federal e em diversos outros diplomas normativos pátrios. Esse direito não se resume apenas a um teto e quatro paredes, mas depende, para sua efetivação, de condições dignas de hab...Leia Mais>>

Cerca de 100 moradores da Vila Agrotins, zona rural de Palmas-TO participaram na tarde desta segunda-feira, 4, da abertura da Semana Nacional da Luta pelo Direito à Moradia, uma organização dos Nucleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - NDDH - Núcleo de Defesa dos D...Leia Mais>>