| Número | Ano | Descrição |
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| 2 | 2026 |
recomendacao CGDP nº 2 de 2026
Artigo 1º. Às Defensoras e aos Defensores Públicos, Servidoras e aos Servidores, Terceirizadas e aos Terceirizados, Estagiárias e aos Estagiários que, ao promoverem manifestações político-partidárias, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis próprios ou de terceiros, e em contextos políticoeleitorais, observem as seguintes diretrizes:
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| 1 | 2026 |
recomendacao CGDP nº 1 de 2026
Estabelece a necessidade de formalização de pedidos de bens permanentes, manutenção predial e equipamentos de informática via sistema HelpDesk sob gestão da Central de Demandas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 5 | 2025 |
recomendacao CGDP nº 5 de 2025
Altera a Recomendação CGDP nº 003/2025.
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| 3 | 2025 |
recomendacao CGDP nº 3 de 2025
Orienta acerca do procedimento de aceitação da representação processual de membro ou membra da Defensoria Pública em processos com patrocínio anterior por advogado (a) particular - CONSOLIDADO
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| 2 | 2025 |
recomendacao CGDP nº 2 de 2025
Orienta o estrito cumprimento das disposições constantes na Resolução-CSDP nº 207/2021, especialmente no que se refere à realização periódica das visitas de inspeção e orientação.
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| 1 | 2025 |
recomendacao CGDP nº 1 de 2025
Orienta indeferir atendimento aos assistidos (as) que necessitam de peticionamento integrado em comarca não atendida pela Defensoria Pública.
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| 1 | 2023 |
recomendacao CGDP nº 1 de 2023
Recomendação acerca da concessão de licença médica a membra(o)s ou servidora(e)s.
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| 8 | 2022 |
recomendacao CGDP nº 8 de 2022
Dispõe sobre a padronização do horário de
expediente da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins e jornada de trabalho dos servidores.
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| 7 | 2022 |
recomendacao CGDP nº 7 de 2022
Dispõe sobre a atualização das lotações e atuações dos membros ativos e inativos e dos servidores no sistema SOLAR.
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| 6 | 2021 |
recomendacao CGDP nº 6 de 2021
Recomenda aos usuários do sistema e-Proc/TJTO no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins acerca da utilização correta do perfil de Procurador Plantão.
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| 5 | 2021 |
recomendacao CGDP nº 5 de 2021
Dispõe sobre o uso do Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (PlanJud) no âmbito Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 4 | 2021 |
recomendacao CGDP nº 4 de 2021
Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica em todas as petições processuais demandadas em juízo aos usuários do sistema e-Proc/TJTO no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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| 3 | 2021 |
recomendacao CGDP nº 3 de 2021
Recomenda aos usuários do sistema eProc/TJTO no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para certificar todas as etapas para a conclusão do prazo, com a finalidade de evitar o decurso.
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| 2 | 2021 |
recomendacao CGDP nº 2 de 2021
Estabelece recomendação aos defensores públicos e servidores acerca da padronização de layout nos documentos oficiais
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| 1 | 2021 |
recomendacao CGDP nº 1 de 2021
Estabelece recomendações aos defensores públicos e servidores
da Defensoria Pública do Estado do Tocantins acerca da
utilização do sistema eletrônico e-Proc
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