Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Recomendações

Número	Ano	Descrição
8	2022	Recomendação CGDP nº 8 de 2022 Dispõe sobre a padronização do horário de expediente da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e jornada de trabalho dos servidores.
7	2022	Recomendação CGDP nº 7 de 2022 Dispõe sobre a atualização das lotações e atuações dos membros ativos e inativos e dos servidores no sistema SOLAR.
6	2021	Recomendação CGDP nº 6 de 2021 Recomenda aos usuários do sistema e-Proc/TJTO no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins acerca da utilização correta do perfil de Procurador Plantão.
5	2021	Recomendação CGDP nº 5 de 2021 Dispõe sobre o uso do Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (PlanJud) no âmbito Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
4	2021	Recomendação CGDP nº 4 de 2021 Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica em todas as petições processuais demandadas em juízo aos usuários do sistema e-Proc/TJTO no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
3	2021	Recomendação CGDP nº 3 de 2021 Recomenda aos usuários do sistema eProc/TJTO no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para certificar todas as etapas para a conclusão do prazo, com a finalidade de evitar o decurso.
2	2021	Recomendação CGDP nº 2 de 2021 Estabelece recomendação aos defensores públicos e servidores acerca da padronização de layout nos documentos oficiais
1	2021	Recomendação CGDP nº 1 de 2021 Estabelece recomendações aos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins acerca da utilização do sistema eletrônico e-Proc
6	2020	Recomendação CGDP nº 6 de 2020 Estabelece recomendações aos defensores públicos atuantes nas áreas criminais e da infância e juventude acerca da obrigatoriedade de manter a regularidade das visitas aos estabelecimentos prisionais e no Sistema Sócio Educativo, de forma remota enquanto não se restabelecer os atendimentos presenciais
5	2020	Recomendação CGDP nº 5 de 2020 Estabelece recomendações aos defensores públicos atuantes nas áreas cíveis, criminais e no tribunal do júri no tocante à realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência ou presencial, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial COVID-19
4	2020	Recomendação CGDP nº 4 de 2020 Estabelece recomendação sobre o preenchimento do Sistema SOLAR durante o período do home office
3	2020	Recomendação CGDP nº 3 de 2020 Recomendar aos membros da Defensoria Pública sobre a participação das audiências por meio de videoconferência durante o período de pandemia causada pela COVID-19
2	2020	Recomendação CGDP nº 2 de 2020 Recomendar a todos os membros, servidores e colaboradores da Defensoria Pública sobre a rotina de trabalho no home office decorrente da pandemia de COVID 19
1	2020	Recomendação CGDP nº 1 de 2020 Recomenda aos defensores públicos e servidores sobre a concessão de licenças médicas
1	2020	Recomendação CGDP nº 1 de 2020 - Republicado