Na quinta-feira, 17, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em parceria com Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), realiza o seminário “A Defensoria Pública e a Defesa dos direitos à Terra e à Moradia: atuação em litígios possessórios coletivos”. A atividade, com início às 9 horas, acontecerá no auditório da sede de atendimentos da Instituição em Palmas, com programação aberta ao público. Para participar, faça sua inscrição aqui.
Segundo o DPagra, o evento visa fomentar e aprimorar a atuação da Defensoria Pública em litígios possessórios coletivos para a defesa do direito à terra e à moradia a partir da atuação como custos vulnerabilis, consolidando as estratégias de intervenção a partir da Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação contará com mesa redonda, painel e oficina prática para construção da minuta do “Protocolo de Atuação Integrada em Conflitos Fundiários e Intervenções do Custos Vulnerabilis”. Confira:
Programação
9h30 - Mesa Redonda 1: "As Comissões de Soluções Fundiárias: entre a formalidade processual e a efetivação do Direito à Terra e à Moradia"
Participantes: o juiz de Direito do Tocantins Wellignton Magalhães, Ludimila Carvalho, agente da Comissão Pastoral da Terra; João Aparecido Bazzoli, professor da Universidade Federal do Tocantins; e Cristian Ribas, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas no Tocantins
Mediação: defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro
14h - Painel Específico: A Defensoria Pública e a Defesa dos direitos à Terra e à Moradia: atuação em litígios possessórios coletivos"
Palestrante: Samantha Negris de Souza – Defensora Pública do Estado do Espírito Santo – atuante no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia